Questão #1463192 · Direito Administrativo · 2008
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Questão #1463191 · Direito Administrativo · 2008
No que diz respeito aos meios de atuação do poder de polícia, julgue os próximos itens. I Segundo entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se a delegação do poder de polícia a pessoa da iniciativa privada …
Resolver questão →Questão #1463190 · Direito Administrativo · 2008
Constitui elemento diferenciador entre sociedade de economia mista e empresa pública o(a)
Resolver questão →Questão #1462921 · Direito Administrativo · 2008
Com relação à licitação, é CORRETO afirmar que: I - não é obrigatória na aquisição de bem que, embora disponível em diversas qualidades, é oferecido por um único comerciante; II - é procedimento obrigatório para a União, Distrito…
Resolver questão →Questão #1462891 · Direito Administrativo · 2008
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situaçãohipotética envolvendo servidores públicos, seguida de uma assertivaa ser julgada com base na Lei n.º 8.112/1990. Joaquim, após demanda judicial, obteve sentença favorável a…
Resolver questão →Questão #1462874 · Direito Administrativo · 2008
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir. O Poder Judiciário pode revogar ato administrativo violador do princípio da legalidade administrativa.
Resolver questão →Questão #1462842 · Direito Administrativo · 2008
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Prescreve em dois anos a ação disciplinar de suspensão, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
Resolver questão →Questão #1462711 · Direito Administrativo · 2008
Em relação aos bens públicos, julgue os itens subseqüentes. Os estacionamentos localizados nas ruas públicas e cuja utilização gera pagamento à administração são bens de uso especial.
Resolver questão →Questão #1462709 · Direito Administrativo · 2008
Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,julgue os itens que se seguem. A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento.
Resolver questão →Questão #1462708 · Direito Administrativo · 2008
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lein.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. É vedado à administração recusar, de forma imotivada, o recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao…
Resolver questão →Questão #1462655 · Direito Administrativo · 2008
As penalidades administrativas previstas na Lei n.º 8.112/1990 incluem a I demissão. II exoneração. III advertência. IV dispensa de função comissionada. V expulsão. A quantidade de itens certos é igual a
Resolver questão →Questão #1462654 · Direito Administrativo · 2008
Em relação ao exercício da competência administrativa e ao regramento que lhe dá a Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1462641 · Direito Administrativo · 2008
Em relação à Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1462631 · Direito Administrativo · 2008
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.
Resolver questão →Questão #1462616 · Direito Administrativo · 2008
Quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1462607 · Direito Administrativo · 2008
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itensseguintes. O cidadão que, tendo sido nomeado para ocupar cargo público efetivo no prazo de 30 dias e que, passado esse prazo, não tenha tomado posse, será exonerad…
Resolver questão →Questão #1462606 · Direito Administrativo · 2008
No que se refere à administração pública, julgue os itenssubseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Antônio é professor em uma universidade federal e em uma universidade estadual, localizadas no mesmo município. Em c…
Resolver questão →Questão #1462563 · Direito Administrativo · 2008
A União firmou contrato de obra pública com aconstrutora Cimento Forte Ltda., visando construir umahidrelétrica em um grande rio do estado do Pará, obra essa quedurará cerca de 3 anos, de forma a diminuir o risco futuro de crised…
Resolver questão →Questão #1462561 · Direito Administrativo · 2008
Maria, servidora pública federal, com 25 anos de idade,tomou posse e entrou em exercício no seu cargo efetivo deanalista no TCU, cargo para o qual se exige formação de nívelsuperior em qualquer área do conhecimento. Tempos depois…
Resolver questão →Questão #1462544 · Direito Administrativo · 2008