Questão #1480257 · Direito Administrativo · 2007
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Questão #1480236 · Direito Administrativo · 2007
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itensa seguir. Entre os bens do domínio terrestre do solo, estão as terras devolutas, os terrenos de marinha, os terrenos marginais, os terrenos acrescidos e as ilhas. Além des…
Resolver questão →Questão #1480235 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os itens subseqüentes, relativos aos atos administrativos. O ato administrativo não surge espontaneamente e por conta própria. Ele precisa de um executor, o agente público competente, que recebe da lei o devido dever-poder…
Resolver questão →Questão #1480234 · Direito Administrativo · 2007
Acerca dos princípios constitucionais que informam o direitoadministrativo, julgue os próximos itens. A declaração de sigilo dos atos administrativos, sob a invocação do argumento da segurança nacional, é privilégio indevido para…
Resolver questão →Questão #1480184 · Direito Administrativo · 2007
Marilda, servidora pública federal, recebia umagratificação em sua remuneração desde 1.º/12/1994. Em3/12/2003, iniciou-se processo administrativo visando a impugnarato concessivo dessa gratificação e, em 3/2/2004, foi editado ato…
Resolver questão →Questão #1480154 · Direito Administrativo · 2007
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1480153 · Direito Administrativo · 2007
Analise as seguintes proposições: I. Não se confundem com o poder de polícia as manifestações autoritárias da administração pública que, conquanto limitadoras da liberdade, promanam de vínculos ou relações específicas firmadas en…
Resolver questão →Questão #1480141 · Direito Administrativo · 2007
No estudo do Direito Administrativo brasileiro, a doutrina é rica em apontar sua origem, objeto e conceito. São FALSAS as seguintes assertivas, EXCETO
Resolver questão →Questão #1480140 · Direito Administrativo · 2007
Em relação ao serviço público em geral, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1480139 · Direito Administrativo · 2007
Em relação aos atos de intervenção do Estado na propriedade privada, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1480138 · Direito Administrativo · 2007
As pessoas jurídicas de direito público ou as de direito privado prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade extracontratual de indenizar nas seguintes hipóteses fáticas, EXCETO
Resolver questão →Questão #1480103 · Direito Administrativo · 2007
É certo que as autarquias
Resolver questão →Questão #1480102 · Direito Administrativo · 2007
Com relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1480053 · Direito Administrativo · 2007
Acerca da principiologia do direito administrativo, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1480052 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos.I Os bens públicos não dispensam, no que diz respeito a sua defesa, a utilização de instrumento do qual pode se valer o particular para a defesa de seu patrimônio esbulhado ou tu…
Resolver questão →Questão #1480015 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999 e do uso eabuso do poder. A lei que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal determina que o administrador, ao aplicar o princípio da …
Resolver questão →Questão #1479942 · Direito Administrativo · 2007
Em tema de atos administrativos, analise: I. O atributo da imperatividade obriga o cumprimento ou atendimento do ato, enquanto não for revogado ou anulado. II. Atos nulos, revogáveis ou anuláveis são aqueles que a administração, …
Resolver questão →Questão #1479941 · Direito Administrativo · 2007
Quanto aos deveres do administrador público, é INCORRETO afirmar que o dever de
Resolver questão →Questão #1479867 · Direito Administrativo · 2007
Quanto à posse e ao exercício do cargo do servidor público civil da União, é correto que:
Resolver questão →Questão #1479854 · Direito Administrativo · 2007