Questão #1621317 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1621316 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias.
Resolver questão →Questão #1621163 · Direito Administrativo · 2019
João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, recebeu, para si, a quantia de cem mil reais em dinheiro, a título de comissão (propina) de Maria, pessoa que tinha interesse direto que podia ser atingido por o…
Resolver questão →Questão #1621162 · Direito Administrativo · 2019
Maria exerce a função de confiança de Diretora do Departamento de Engenharia e Arquitetura de determinado Tribunal de Justiça. De acordo com as disposições constitucionais sobre a administração pública e os agentes públicos, é co…
Resolver questão →Questão #1621161 · Direito Administrativo · 2019
A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos considerados de improbidade administrativa e determina que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidad…
Resolver questão →Questão #1621160 · Direito Administrativo · 2019
João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará, no exercício de suas funções, praticou, por negligência, ato ilícito que causou dano a Maria, parte em determinado processo judicial. Maria buscou atendimento na Defensori…
Resolver questão →Questão #1621159 · Direito Administrativo · 2019
Controle da administração pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais o poder público e o próprio povo exercem o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa. De acordo com …
Resolver questão →Questão #1621158 · Direito Administrativo · 2019
O Estado do Ceará, em razão da superlotação das unidades prisionais estaduais, pretende contratar sociedade empresária para a ampliação de seus estabelecimentos penais. Considerando que está configurada situação de grave e iminen…
Resolver questão →Questão #1621157 · Direito Administrativo · 2019
O Supremo Tribunal Federal inibe a aplicação de severas sanções a entidades federativas por ato de gestão anterior à assunção dos deveres públicos do novo gestor, a fim de não dificultar sua governabilidade, caso esteja tomando a…
Resolver questão →Questão #1621156 · Direito Administrativo · 2019
João foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Analista Financeiro da Secretaria Estadual de Fazenda, obtendo classificação dentro do número de vagas oferecidas no edital do certame. Ao final do prazo de validade d…
Resolver questão →Questão #1621155 · Direito Administrativo · 2019
A doutrina de Direito Administrativo divide a atividade do poder de polícia em quatro ciclos, sendo o último conhecido como sanção de polícia. Tal sanção decorre da aplicação de penalidades quando o particular descumpre uma norma…
Resolver questão →Questão #1621154 · Direito Administrativo · 2019
A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:
Resolver questão →Questão #1621069 · Direito Administrativo · 2019
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderáser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos m…
Resolver questão →Questão #1621068 · Direito Administrativo · 2019
Ao tratar das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:
Resolver questão →Questão #1621067 · Direito Administrativo · 2019
Sobre o processo administrativo e responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, a Lei federal n° 12.846/13 estabelece:
Resolver questão →Questão #1621066 · Direito Administrativo · 2019
A Lei federal n° 9.394/96, sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece incumbir aos municípios:
Resolver questão →Questão #1621065 · Direito Administrativo · 2019
Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema,assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1621064 · Direito Administrativo · 2019
A propósito da desistência e da extinção de processo administrativo tratado na Lei federal n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1621063 · Direito Administrativo · 2019
A Prefeitura Municipal de X” abriu concurso para provimento de cargos técnicos. Houve aprovação de candidatos além do número de vagas ofertadas no edital. Houvevacância de novos cargos após a abertura do certame. O prazo de valid…
Resolver questão →Questão #1621062 · Direito Administrativo · 2019