Questão #1622489 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1622488 · Direito Administrativo · 2019
A Administração pública de determinado município executou a implantação de um emissário de esgoto subterrâneo em área de expansão urbana que ainda não era atendida por serviço de saneamento básico. Diante da urgência da obra, seg…
Resolver questão →Questão #1622357 · Direito Administrativo · 2019
A um procedimento de licitação instaurado para a contratação de serviços de consultoria para modelagem financeira de um projeto da Administração pública compareceram três empresas interessadas. Ainda não foi realizado o julgament…
Resolver questão →Questão #1622356 · Direito Administrativo · 2019
Um empregado de uma fundação instituída e mantida pela Administração pública municipal foi surpreendido utilizando veículo funcional para fins particulares. Constatou-se, ao fim de regular apuração, que a conduta era frequente e …
Resolver questão →Questão #1622355 · Direito Administrativo · 2019
Diante de situação de inexecução contratual inequívoca por parte de empresa contratada por uma autarquia por meio de licitação para a prestação de serviços, à contratante assiste, nos termos da Lei nº 8.666/1993,
Resolver questão →Questão #1622354 · Direito Administrativo · 2019
Um município desapropriou um imóvel para instalação de uma unidade escolar, que funcionou por aproximadamente dez anos. Em razão de diminuição da demanda de alunos para aquele grau de ensino, houve desativação da unidade, com a c…
Resolver questão →Questão #1622353 · Direito Administrativo · 2019
A autuação por agentes públicos de fiscalização, acompanhada de apreensão de equipamentos de perfuração de solo que estavam sendo utilizados em obra particular próxima a grande avenida, em virtude de constatação de excesso de tre…
Resolver questão →Questão #1621952 · Direito Administrativo · 2019
Num procedimento de pregão, se a oferta do licitante não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, para que um licitante seja declarado vencedor, segundo a Lei n° 10.520/2002, o pregoeiro deverá
Resolver questão →Questão #1621951 · Direito Administrativo · 2019
Conforme dispõe expressamente a Lei n° 10.520/2002, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para
Resolver questão →Questão #1621950 · Direito Administrativo · 2019
A contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa re…
Resolver questão →Questão #1621949 · Direito Administrativo · 2019
Ressalvada hipótese prevista na própria Lei n° 8.666/1993, a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, na compra ou alienação de bens imóveis, é
Resolver questão →Questão #1621948 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei n° 8.666/1993.
Resolver questão →Questão #1621855 · Direito Administrativo · 2019
A modalidade licitatória que não se aplica em obras, quenão há limite de valor e o tipo de licitação é sempre omenor preço, denomina-se:
Resolver questão →Questão #1621853 · Direito Administrativo · 2019
Conforme legislação tributária vigente, pertence aos municípios
Resolver questão →Questão #1621852 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a Lei n° 8.666/93, é modalidade de licitação:
Resolver questão →Questão #1621523 · Direito Administrativo · 2017
Se alguém dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, a Lei n° 8.666/93 prevê, expressamente, como penalidade para essa conduta,
Resolver questão →Questão #1621522 · Direito Administrativo · 2017
Assinale a alternativa correta a respeito da licitação e de seu procedimento.
Resolver questão →Questão #1621520 · Direito Administrativo · 2017
Assinale a alternativa que contempla um tipo de ato administrativo dotado do atributo da imperatividade.
Resolver questão →Questão #1621519 · Direito Administrativo · 2017
O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei de Licitações e Contratos, confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de tomar determinadas medidas de forma unilateral, mesmo sem a concordânci…
Resolver questão →Questão #1621444 · Direito Administrativo · 2017
