Questão #14870932007

Direito Administrativo — do direito das obrigações

Em relação à acumulação de cargos e aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a opção que está de acordo com o entendimento do STF.

A É possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se elas forem relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis. B As aposentadorias são inacumuláveis em razão do princípio da moralidade administrativa. C Permite-se a cumulação de aposentadorias sem restrições se ficar caracterizado direito adquirido pelo servidor. D Não há vedação constitucional à acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e o acesso tenha se dado por concurso público. E A Constituição veda a cumulação de cargos públicos por uma mesma pessoa.

Direito Administrativo — do direito das obrigações

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