Questão #1488962 · Direito Administrativo · 2007
Questões encontradas
Questão #1488961 · Direito Administrativo · 2007
Acerca da responsabilidade civil estatal, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1488960 · Direito Administrativo · 2007
Os atos administrativos são classificados para efeito de seus estudos. Nesse sentido, alguns critérios são sistematizados pela doutrina, entre eles o critério da liberdade de ação do Administrador Público. Esse critério abrange:
Resolver questão →Questão #1488954 · Direito Administrativo · 2007
Em um processo instaurado pelo tribunal de contas para analisar um contrato de execução de obras firmado por determinada prefeitura, no qual foram denunciadas irregularidades no pagamento de medições, a empreiteira contratada, po…
Resolver questão →Questão #1488953 · Direito Administrativo · 2007
A Lei Complementar n.o 1.025, de 7 de dezembro de 2007, do estado de São Paulo, ao criar a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), dispôs que essa agência, no desempenho de suas atividades, dev…
Resolver questão →Questão #1488938 · Direito Administrativo · 2007
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue ositens a seguir. A ANVISA é subordinada ao Ministério da Saúde (MS).
Resolver questão →Questão #1488937 · Direito Administrativo · 2007
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue ositens a seguir. É vedada a acumulação de um cargo de técnico administrativo na ANVISA com um cargo de técnico administrativo no MS, independentemente de haver compatibil…
Resolver questão →Questão #1488936 · Direito Administrativo · 2007
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue ositens a seguir. O convite e o pregão são modalidades licitatórias que podem ser utilizadas pela ANVISA tanto com relação à aquisição de bens quanto à contratação de serv…
Resolver questão →Questão #1488935 · Direito Administrativo · 2007
Considere que um agente público da ANVISA lavrou auto deinfração contra determinada empresa, por violação de normasjurídicas relativas à vigilância sanitária. Nessa situação hipotética,julgue os próximos itens. A referida autuaçã…
Resolver questão →Questão #1488830 · Direito Administrativo · 2007
A organização administrativa brasileira tem como característica a
Resolver questão →Questão #1488829 · Direito Administrativo · 2007
A ausência de motivação em um ato administrativo, que devesse ser motivado, caracteriza o vício conhecido como
Resolver questão →Questão #1488828 · Direito Administrativo · 2007
É dispensável a licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93,
Resolver questão →Questão #1488827 · Direito Administrativo · 2007
Nos termos do tratamento legal da matéria, a
Resolver questão →Questão #1488796 · Direito Administrativo · 2007
Sobre a Lei n° 8.666/93, que institui normas relativas à licitação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Fixa a possibilidade de os Municípios legislarem suplementar e especificamente sobre a matéria, …
Resolver questão →Questão #1488793 · Direito Administrativo · 2007
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92) ampliou o controle sobre as ações de agentes públicos, estabelecendo condutas proibidas e penalidades correspondentes. Nos termos da lei, marque V para as assertivas verdadei…
Resolver questão →Questão #1488792 · Direito Administrativo · 2007
Assinale a afirmativa que NÃO se refere à figura do Contrato Administrativo.
Resolver questão →Questão #1488789 · Direito Administrativo · 2007
A atividade do magistrado abrange a prática dos seguintes atos, EXCETO
Resolver questão →Questão #1488787 · Direito Administrativo · 2007
NÃO constitui modalidade de licitação:
Resolver questão →Questão #1488769 · Direito Administrativo · 2007
Maria, Sônia, João e Paulo foram aprovados em concurso público para provimento de 7 vagas de analista judiciário no tribunal de justiça de determinado estado da Federação, cujo edital, com base em lei estadual, previa que 20% das…
Resolver questão →Questão #1488768 · Direito Administrativo · 2007