Questão #1496229 · Direito Administrativo · 2006
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Questão #1496209 · Direito Administrativo · 2006
Qual o sistema de retribuição de agentes públicos constituído por parcela única e introduzido pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998 (Reforma Administrativa):
Resolver questão →Questão #1496208 · Direito Administrativo · 2006
Assinale a assertiva CORRETA:
Resolver questão →Questão #1496191 · Direito Administrativo · 2006
O Secretário de Finanças do Distrito Federal resolve retirar da ordem jurídica um ato administrativo normativo que, depois de 2 (dois) anos de sua adoção, revela-se inconveniente. Assim, para eliminar a produção de efeitos futuro…
Resolver questão →Questão #1496176 · Direito Administrativo · 2006
Marque a alternativa correta em relação aos Contratos Administrativos:
Resolver questão →Questão #1496154 · Direito Administrativo · 2006
Acerca da improbidade administrativa, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1496153 · Direito Administrativo · 2006
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção incorreta acerca dos serviços públicos.
Resolver questão →Questão #1496107 · Direito Administrativo · 2006
Julgue os itens que se seguem acerca das bases constitucionais daadministração pública e acerca de princípios e normas referentesà administração direta e indireta. A criação de autarquias, tais como o IPAJM, deve ser necessariame…
Resolver questão →Questão #1496106 · Direito Administrativo · 2006
Julgue os itens que se seguem acerca das bases constitucionais daadministração pública e acerca de princípios e normas referentesà administração direta e indireta. Considere que Joana, advogada do IPAJM, foi eleita deputada estad…
Resolver questão →Questão #1496104 · Direito Administrativo · 2006
Julgue os itens seguintes relativos a desapropriação. Considere a seguinte situação hipotética. O município de Vitória ES, com prévia autorização de sua câmara municipal, declarou a utilidade pública de terreno pertencente ao est…
Resolver questão →Questão #1496090 · Direito Administrativo · 2006
Assinale a opção que elenque dois princípios norteadores da Administração Pública que se encontram implícitos na Constituição da República Federativa do Brasil e explícitos na Lei n. 9.784/99.
Resolver questão →Questão #1496089 · Direito Administrativo · 2006
Assinale a opção que contemple um exemplo de contrato firmado pela Administração sem a presença das cláusulas exorbitantes.
Resolver questão →Questão #1496054 · Direito Administrativo · 2006
Sobre o processo administrativo regulado pela Lei n. 9.784, de 29.1.1999, é correto afirmar que: I. a Administração não pode recusar o recebimento de documento apresentado pelo interessado, salvo se motivar a recusa. II. a Admini…
Resolver questão →Questão #1496043 · Direito Administrativo · 2006
O regime jurídico-administrativo ampara-se, entre outros, no princípio da supremacia do interesse público. Esse princípio protege o patrimônio público. Desse modo, assinale, no rol abaixo, o único instituto que se aplica, conform…
Resolver questão →Questão #1496031 · Direito Administrativo · 2006
O requisito necessário à formação do ato administrativo que consiste na situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a sua realização é a(o):
Resolver questão →Questão #1496030 · Direito Administrativo · 2006
O Prefeito do Município X resolve contratar uma banda de renome internacional para realizar um show público em homenagem ao 400º aniversário da cidade. Trata-se de hipótese de:
Resolver questão →Questão #1495958 · Direito Administrativo · 2006
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1495957 · Direito Administrativo · 2006
A respeito do servidor público:I - o cancelamento da penalidade aplicada ao servidor pela administração não produzirá efeito retroativo;II - a utilização de pessoal da repartição pública em atividades particulares sujeita o servi…
Resolver questão →Questão #1495951 · Direito Administrativo · 2006
Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório dar-se-á, a
Resolver questão →Questão #1495948 · Direito Administrativo · 2006