Questão #1626732 · Direito Administrativo · 2015
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Questão #1626731 · Direito Administrativo · 2015
A Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), prevê pena de detenção de 03 (três) a 5 (cinco) anos e multa para aquele que:
Resolver questão →Questão #1626730 · Direito Administrativo · 2015
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) prevê expressamente que:
Resolver questão →Questão #1626607 · Direito Administrativo · 2012
A Administração tem o dever de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, de modo que deve haver compatibilidade entre os meios empregados e os fins visados”. O enunciado supra, faz referência ao princípio da:
Resolver questão →Questão #1626606 · Direito Administrativo · 2012
Marque a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1626605 · Direito Administrativo · 2012
Ocorre licitação fracassada quando, embora haja interessados, nenhum deles é selecionado, em decorrência de inabilitaçãoou desclassificação das propostas. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1626604 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a assertiva INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1626603 · Direito Administrativo · 2012
Acerca do princípio da publicidade, marque alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1626592 · Direito Administrativo · 2008
O estabelecimento oficial de crédito que não entregar, no prazo, a qualquer Município, na forma da Lei Complementar 63/90, as importâncias que lhes pertencem ficará sujeito:
Resolver questão →Questão #1626591 · Direito Administrativo · 2008
Para as obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garant…
Resolver questão →Questão #1626590 · Direito Administrativo · 2008
Na fase externa do pregão a convocação observará várias regras, dentre elas podemos destacar que do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horáriosemque:
Resolver questão →Questão #1626589 · Direito Administrativo · 2008
Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
Resolver questão →Questão #1626588 · Direito Administrativo · 2008
Quando necessário a modificação do edital de licitação publicado, é exigido que o mesmo seja divulgado pela mesma forma que se deu o texto original reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, EXCETO quando:
Resolver questão →Questão #1626587 · Direito Administrativo · 2008
Para o caso de compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração cujas necessidades de instalação e localização estejam condicionadas a sua escolha e, em sendo o preço compatível com …
Resolver questão →Questão #1626524 · Direito Administrativo · 2008
O modo pelo qual o funcionário público é provido no cargo, decorrente de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento do vencimento, direitos e vantagens inerentes ao cargo, é denominado (a):
Resolver questão →Questão #1626522 · Direito Administrativo · 2008
Para a fase preparatória do pregão, nos autos do procedimento deverão constar os elementos técnicos indispensáveis sobre os quais estiverem apoiados, bem como:
Resolver questão →Questão #1626521 · Direito Administrativo · 2008
Dentre as modalidades de licitação, aquela realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas é:
Resolver questão →Questão #1626519 · Direito Administrativo · 2008
Em se tratando de administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a mesma deverá obedecer aos princípios de:
Resolver questão →Questão #1625980 · Direito Administrativo · 2019
Em relação aos poderes da Administração Pública, marque a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1625979 · Direito Administrativo · 2019
