Questão #1625624 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1625623 · Direito Administrativo · 2019
Julio exerce cargo público efetivo de motorista em uma autarquia federal e, durante o exercício funcional, envolveu-se em acidente que causou danos patrimoniais a terceiros. Nesse caso, no tocante ao regime de responsabilidade ci…
Resolver questão →Questão #1625622 · Direito Administrativo · 2019
No tocante às licenças e afastamentos dos servidores públicos, a Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, dispõe que
Resolver questão →Questão #1625621 · Direito Administrativo · 2019
A Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, estatui uma série de comportamentos proibidos e outros que são autorizados ou tolerados. Nos termos do referido diploma, é permitid…
Resolver questão →Questão #1625620 · Direito Administrativo · 2019
Para maior especialização na execução de atividades de sua competência, os entes políticos podem promover a criação de entidades descentralizadas, que comporão a chamada Administração Indireta. No tocante à Administração Indireta,
Resolver questão →Questão #1625619 · Direito Administrativo · 2019
A Lei Federal nº 9.784/1999 - Lei do Processo Administrativo - impõe como critério a ser observado na atuação nos processos administrativos a vedação à aplicação retroativa de nova interpretação (art. 2º, parágrafo único, XIII). …
Resolver questão →Questão #1625618 · Direito Administrativo · 2019
O poder hierárquico é um elemento importante na coordenação dos agentes incumbidos do exercício de determinadas funções estatais. Tal poder
Resolver questão →Questão #1625613 · Direito Administrativo · 2019
Considere que um determinado órgão integrante da Administração pública federal pretenda adquirir determinados produtos, mediante procedimento licitatório, priorizando, no processo de compra, critérios e práticas sustentáveis. De …
Resolver questão →Questão #1625589 · Direito Administrativo · 2019
São direitos dos servidores públicos civis:
Resolver questão →Questão #1625588 · Direito Administrativo · 2019
É correto afirmar sobre a responsabilidade civil do Estado.
Resolver questão →Questão #1625587 · Direito Administrativo · 2019
É correto afirmar sobre os poderes administrativos.
Resolver questão →Questão #1625586 · Direito Administrativo · 2019
É correto afirmar sobre licitações e contratos administrativos:
Resolver questão →Questão #1625585 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa que indica corretamente a classificação do ato administrativo cuja eficácia somente será obtida pela ratificação de outro agente e o ato administrativo decorrente da rotina interna da administração pública,…
Resolver questão →Questão #1625584 · Direito Administrativo · 2019
Dentre os diversos controles da administração pública, assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo controle de legalidade, das minutas de editais de licitação, bem como o dos contratos, acordos, convên…
Resolver questão →Questão #1625583 · Direito Administrativo · 2019
É correto afirmar sobre a organização administrativa do Estado:
Resolver questão →Questão #1625478 · Direito Administrativo · 2019
A impontualidade da Administração pública no pagamento de remuneração a prestador de serviço contratado sob o regime da Lei nº 8.666/1993
Resolver questão →Questão #1625477 · Direito Administrativo · 2019
O órgão da Administração pública de determinado município responsável pelo recebimento de bens móveis inservíveis da Administração pública pretende se desfazer desse acervo para fins de auferimento de recursos para aplicação em p…
Resolver questão →Questão #1625362 · Direito Administrativo · 2019
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, conforme as disposições da Lei nº 8.429/92:
Resolver questão →Questão #1625361 · Direito Administrativo · 2019
Sobre os princípios do Direito Administrativo, considere as seguintes proposições: O Princípio da Motivação impõe à Administração Pública o dever de expor as razões de fato e de direito que fundamentam a prática de seus atos. Seg…
Resolver questão →Questão #1625360 · Direito Administrativo · 2019