Questão #16266062012

Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA.

A Desapropriação é o procedimento pelo qual o Estado retira a propriedade de alguém, fundado na necessidade, utilidade pública ou interesse social, mediante indenização prévia, paga em dinheiro, salvo as exceções constitucionais. B Não são passíveis de desapropriação os direitos ligados à personalidade, como direitos autorais e direitos de imagem. C A desapropriação de imóvel rural é feita mediante indenização em títulos da dívida agrária. D Ocorre tredestinação quando o poder público dá ao bem, destinação diversa daquela prevista no decreto desapropriatório. Nesses casos, cabe àquele que sofreu desapropriação, sempre, o direito de retrocessão.

Direito Administrativo

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