Questão #1625848 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1625847 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1625846 · Direito Administrativo · 2019
Quanto aos contratos administrativos, com base na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1625845 · Direito Administrativo · 2019
Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo, exceto:
Resolver questão →Questão #1625844 · Direito Administrativo · 2019
Em relação às sanções administrativas previstas na Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1625843 · Direito Administrativo · 2019
São modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93:
Resolver questão →Questão #1625842 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1625841 · Direito Administrativo · 2019
Quanto ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1625840 · Direito Administrativo · 2019
Quanto às penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1625839 · Direito Administrativo · 2019
Quanto à responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1625838 · Direito Administrativo · 2019
Conceder-se-á ao servidor licença:
Resolver questão →Questão #1625837 · Direito Administrativo · 2019
São formas de provimento de cargo público:
Resolver questão →Questão #1625764 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com o previsto na Lei nº 8.112/1990 para as penalidades disciplinares, a
Resolver questão →Questão #1625763 · Direito Administrativo · 2019
Um particular apresentou requerimento de licença de funcionamento para seu estabelecimento comercial. Protocolou o pedido no órgão municipal equivocado, cujo diretor, inadvertidamente, deferiu o pedido, sem atentar que a natureza…
Resolver questão →Questão #1625720 · Direito Administrativo · 2019
O Regime Disciplinar Diferenciado é uma modalidade especial de cumprimento da pena no regime fechado, previsto no art. 52 da Lei de Execuções Penais. Consiste na permanência do presidiário, provisório ou condenado, em cela indivi…
Resolver questão →Questão #1625719 · Direito Administrativo · 2019
Considere hipoteticamente que M. C. S. e L. N. L., agentes de segurança prisional, acompanhem e fiscalizem a movimentação de presos no interior da unidade prisional. Em determinada cela, restringiram o acesso dos presos para revi…
Resolver questão →Questão #1625718 · Direito Administrativo · 2019
Com a chegada das chuvas, uma tempestade assolou os estabelecimentos prisionais do Estado de Goiás. Em três deles, dez celas que estavam com detentos recolhidos tiveram a cobertura destruída pelas fortes chuvas, sem causar danos …
Resolver questão →Questão #1625717 · Direito Administrativo · 2019
C. L. V., agente de segurança prisional, estava realizando sua ronda habitual durante o respectivo turno, quando observou quedois detentos – R. M. V. e J. O. M. – estavam em vias de fato no momento do banho de sol”. Ao tentar sep…
Resolver questão →Questão #1625716 · Direito Administrativo · 2019
Suponha que E. P. O. tenha praticado ato administrativo com vício de forma, com o intuito de imprimir celeridade em demanda pautada pelos demais agentes de segurança prisional. A. T. R., agente de segurança prisional considerado …
Resolver questão →Questão #1625714 · Direito Administrativo · 2019