Questão #15244452003

Direito Administrativo — controle de constitucionalidade

A atividade da desconcentração ou descentralização da administração pública federal propicia que:

A seja criada autarquia por Decreto Presidencial; B seja autorizada a instituição de empresa pública ou sociedade de economia mista por ato do Ministro da Fazenda; C seja por lei específica autorizada a instituição de fundação, cabendo a lei complementar definir a sua área de atuação; D independe de autorização legislativa a participação da sociedade de economia mista em empresa privada.

Direito Administrativo — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?