Questão #15244462003

Direito Administrativo — arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf

Condiciona, a legislação licitatória, para a eficácia dos atos praticados, a ratificação do superior hierárquico e a publicação oficial do ato quando ocorrer:

A somente a dispensa da licitação; B tanto a dispensa como a inexigibilidade da licitação; C somente o retardamento motivado da execução do contrato, pois a dispensa e inexigibilidade estão previstas na própria lei; D tanto a dispensa como a inexigibilidade e o retardamento motivado.

Direito Administrativo — arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf

Uma questão respondida. E as próximas?