Questão #1050697 · Direito Administrativo · 2017
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Questão #1050692 · Direito Administrativo · 2017
Um contrato de fornecimento de alimentação (mais conhecido como fornecimento de quentinhas) para unidades escolares e unidades prisionais, celebrado com dispensa de licitação e com base na Lei nº 8.666/1993, será extinto quando
Resolver questão →Questão #1050688 · Direito Administrativo · 2017
Recém empossado ao cargo de Chefe do Executivo Municipal, o novo Prefeito de determinado município iniciou a implementação de seu plano de governo, que continha, dentre outras providências, plano para expansão do sistema viário, …
Resolver questão →Questão #1050637 · Direito Administrativo · 2017
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, exceto:
Resolver questão →Questão #1050636 · Direito Administrativo · 2017
A Lei de Improbidade Administrativa definiu contornos concretos para o princípio da moralidade administrativa, com base no enunciado no art. 37, caput, da CF de 198Sobre o tema marque a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #1050633 · Direito Administrativo · 2017
São características das autarquias, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1050613 · Direito Administrativo · 2017
O princípio da administração pública da supremacia do interesse público sobre o particular é conhecido também como:
Resolver questão →Questão #1050546 · Direito Administrativo · 2017
A responsabilidade civil do servidor público em razão de dano causado a particular é subjetiva e
Resolver questão →Questão #1050540 · Direito Administrativo · 2017
O princípio que rege a administração pública, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, e que exige dos agentes públicos a busca dos melhores resultados e um menor custo possível, é o da
Resolver questão →Questão #1050539 · Direito Administrativo · 2017
Sobre as causas excludentes da responsabilidade do Estado, analise os itens a seguir:I. Caso seja verificado no caso concreto culpa concorrente, o Estado não tem o dever de indenizar a vítima.II. Mesmo nos casos de força maior, a…
Resolver questão →Questão #1050536 · Direito Administrativo · 2017
Determinado agente público, em troca de recebimento de vantagem econômica, facilitou a alienação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, praticando, assim, ato de improbidade administrativa.Nesse caso, de acordo…
Resolver questão →Questão #1050535 · Direito Administrativo · 2017
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, após processo licitatório na modalidade pregão, contratou sociedade empresária para fornecimento de determinados materiais de informática. Ocorre que, além de não ter fornecido t…
Resolver questão →Questão #1050532 · Direito Administrativo · 2017
Além de dispor sobre as peculiaridades no processo licitatório, a Lei n° 8.666/93 estabelece questões processuais observáveis durante a tramitação desse tipo de procedimento administrativo. Considerando a assertiva, assinale a al…
Resolver questão →Questão #1050529 · Direito Administrativo · 2017
A decisão proferida pela autoridade competente, que demite determinado servidor público dos quadros da Administração pública, em razão da comprovação de infração disciplinar assim apenada tem natureza jurídica de
Resolver questão →Questão #1050526 · Direito Administrativo · 2017
Anderson, servidor do TRE/BA, sofreu grave acidente no exercício de suas funções, o que resultou na amputação total de seu braço esquerdo. Após avaliação da equipe médica, constatou-se que ele não poderia exercer as funções anter…
Resolver questão →Questão #1050525 · Direito Administrativo · 2017
O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais,
Resolver questão →Questão #1050524 · Direito Administrativo · 2017
Antônio, Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, em diligência para cumprir mandado judicial, recebeu propina da pessoa que seria intimada para deixar de intimá-la. O fato chegou ao conhecimento do …
Resolver questão →Questão #1050435 · Direito Administrativo · 2017
De acordo com a legislação vigente, durante o estágio probatório, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será avaliado quanto a sua capacidade com relação a
Resolver questão →Questão #1050434 · Direito Administrativo · 2017
A respeito dos atributos de ato administrativo, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1050433 · Direito Administrativo · 2017