Questão #10506372017

Direito Administrativo

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, exceto:

A houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; B existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; C houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma; D o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso. E existir patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?