Questão #10506922017

Direito Administrativo — contratos administrativos

Um contrato de fornecimento de alimentação (mais conhecido como fornecimento de quentinhas) para unidades escolares e unidades prisionais, celebrado com dispensa de licitação e com base na Lei nº 8.666/1993, será extinto quando

A advier o termo final de vigência do contrato, sem prejuízo da necessidade de alterações ou rescisão por parte da contratante, no regular exercício das cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos. B houver decorrido o prazo contratualmente previsto para tanto, sendo vedada a rescisão antecipada, salvo se por vontade das partes. C a Administração pública não reputar mais conveniente ou oportuno que os serviços sejam prestados da forma em que originalmente contratados, não cabendo indenização em favor do contratado. D qualquer das partes, na vigência do referido contrato, entender por denunciar a avença, concedendo à outra parte o prazo de 30 dias para se manifestar sobre o interesse na continuidade do instrumento. E restar comprovado que os preços praticados para o fornecimento estão acima dos então cobrados pelo mercado privado e desde que a conduta do fornecedor seja dolosa.

Direito Administrativo — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?