Questão #1060506 · Direito Administrativo · 2017
Questões encontradas
Questão #1060499 · Direito Administrativo · 2017
Determinado processo administrativo, de âmbito federal, foi iniciado a pedido da interessada Marta, sendo ela a titular do direitoversado no processo. Durante a fase instrutória, a Administração fixou prazo para que Marta apresen…
Resolver questão →Questão #1060498 · Direito Administrativo · 2017
Em matéria de responsabilidade civil extracontratual do Estado, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1060497 · Direito Administrativo · 2017
Luciana, servidora pública federal, faltou justificadamente ao serviço em razão de forte enchente que atingiu local próximo à suaresidência, impedindo-a de se deslocar até seu local de seu trabalho. Nos termos da Lei nº 8.112/199…
Resolver questão →Questão #1060495 · Direito Administrativo · 2017
Considere:I. O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos depende de lei expressa.II. A imperatividade significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seucirculo d…
Resolver questão →Questão #1060488 · Direito Administrativo · 2017
Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens subsecutivos. Em razão da abrangência protetiva da Lei de Improbidade Administrativa, as ações …
Resolver questão →Questão #1060482 · Direito Administrativo · 2017
Considere que o órgão público competente licitou a contratação de obras de reforma no ginásio de uma unidade escolar. O certame, contudo, não foi exitoso, não tendo acudido interessados à licitação, de modo que as obras não foram…
Resolver questão →Questão #1060481 · Direito Administrativo · 2017
Uma unidade pública escolar conseguiu recursos para modernização de seus equipamentos de informática, pois a quasetotalidade dos computadores utilizados pelos alunos foi inutilizada durante uma inundação ocorrida no imóvel em per…
Resolver questão →Questão #1060480 · Direito Administrativo · 2017
Um agente fiscal de rendas, responsável pela fiscalização de determinada região, diminuiu as visitas feitas às empresas sob sua responsabilidade, entendendo desnecessária a diligência em se tratando do setor em que atuavam. Passo…
Resolver questão →Questão #1060478 · Direito Administrativo · 2017
Avalie as afirmativas abaixo assinalando (v) para VERDADEIRO e (f) para FALSO.( ) O cálcio é o mineral mais abundante do organismo, constitui aproximadamente 1,5 a 2% do peso corporal. A deficiência dietética de cálcio por um lon…
Resolver questão →Questão #1060450 · Direito Administrativo · 2017
Determinada Prefeitura Municipal pretende transferir a administração de um Hospital Público do Município para uma empresa privada. Nessa hipótese, considerando a legislação que rege a matéria referente ao Terceiro Setor, é corret…
Resolver questão →Questão #1060442 · Direito Administrativo · 2017
Considerando os princípios atinentes ao processo administrativo, o poder da Administração, que se caracteriza pela iniciativa de instaurar, instruir e rever suas decisões no processo administrativo, se perfaz por meio do princípio
Resolver questão →Questão #1060422 · Direito Administrativo · 2017
Um cidadão, juridicamente necessitado, procura a Defensoria Pública solicitando que fosse deduzida pretensão em face do Estado de Rondônia, pleiteando indenização pela morte do filho, ocasionada por policial militar durante uma r…
Resolver questão →Questão #1060350 · Direito Administrativo · 2017
A empresa Canário amp; Sabiá Construções Ltda. foi contratada, após regular procedimento licitatório, para contrato de obra pública, consistente na construção de um edifício destinado ao uso de órgão estadual. Todavia, executada …
Resolver questão →Questão #1060314 · Direito Administrativo · 2017
A modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns instituída pela Lei 10.520/2002 denomina-se:
Resolver questão →Questão #1060313 · Direito Administrativo · 2017
A Lei 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Dentre elas estão assegurado casos onde é dispensável a licitação. A previsão legal é encontrada no artigo:
Resolver questão →Questão #1060187 · Direito Administrativo · 2017
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta, de acordo com a classificação de Poderes Administrativos de Hely Lopes Meirelles. Poder __________ é o que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, p…
Resolver questão →Questão #1060147 · Direito Administrativo · 2017
Na convivência com os superiores, com os colegas de trabalhos e com o público, o servidor público deve:
Resolver questão →Questão #1060141 · Direito Administrativo · 2017
A União pretende descentralizar serviço público de sua competência, atribuindo-o à pessoa com personalidade e natureza jurídica pública e capacidade de autoadministração. Para tanto, o Chefe do Executivo deverá
Resolver questão →Questão #1060140 · Direito Administrativo · 2017