Questão #10601412017

Direito Administrativo — organização da administração pública

A União pretende descentralizar serviço público de sua competência, atribuindo-o à pessoa com personalidade e natureza jurídica pública e capacidade de autoadministração. Para tanto, o Chefe do Executivo deverá

A optar por enviar projeto de lei para criar autarquia ou para autorizar a instituição de empresa pública ou sociedade de economia mista, sendo, na primeira hipótese, transferida a titularidade do serviço e nas demais apenas sua prestação. B enviar projeto de lei para autorizar a instituição de uma autarquia, transferindo-lhe, posteriormente, por meio de concessão, a prestação do referido serviço. C enviar projeto de lei para criar uma empresa pública transferindo-lhe a titularidade do referido serviço. D enviar projeto de lei para autorizar a criação de uma empresa pública, transferindo-lhe a titularidade do referido serviço ou, posteriormente, autorizando sua prestação por meio de permissão. E enviar projeto de lei para criar uma autarquia e transferir-lhe a titularidade do referido serviço público. Direito Civil

Direito Administrativo — organização da administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?