Questão #1069857 · Direito Administrativo · 2017
Questões encontradas
Questão #1069854 · Direito Administrativo · 2017
Os servidores efetivos, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei nº 8.112/90, têm previstos os conceitos de vencimento e remuneração, que se distinguem compõem a remuneração total do servidor. previstas, como gratificações e …
Resolver questão →Questão #1069853 · Direito Administrativo · 2017
A Lei nº 8.666/1993 admite a participação de consórcios em contratos administrativos, trazendo em seu artigo 33 as normas que, para tanto, devem ser seguidas. As empresas que constituem o consórcio vencedor da licitação respondem…
Resolver questão →Questão #1069852 · Direito Administrativo · 2017
A estruturação da Administração pública em Administração direta e indireta traz implicações para o exercício das atividades que devem ser disponibilizadas aos administrados, direta ou indiretamente. Para tanto,
Resolver questão →Questão #1069850 · Direito Administrativo · 2017
A Assembleia Legislativa de determinado estado, após concluir estudos técnicos, decidiu desfazer-se da frota própria de veículos e, para atender às necessidades do órgão, optou por contratar empresa especializada na prestação de …
Resolver questão →Questão #1069849 · Direito Administrativo · 2017
O poder normativo da Administração pública
Resolver questão →Questão #1069841 · Direito Administrativo · 2017
Nas licitações processadas pelo regime instituído pelo Regime Diferenciado de Construções Públicas − RDC, Lei no 12.462/2011, aplicam-se Geral de Licitações, da mesma forma que o fez a Lei no 10.520/2002.
Resolver questão →Questão #1069838 · Direito Administrativo · 2017
A edição de um decreto de declaração de utilidade pública por um determinado Estado da Federação,
Resolver questão →Questão #1069837 · Direito Administrativo · 2017
Considere que o Ministério da Agricultura pretenda transferir à iniciativa privada a exploração de um centro de exposições agropecuárias, objetivando desonerar-se de despesas de manutenção e, se possível, obter receita adicional …
Resolver questão →Questão #1069828 · Direito Administrativo · 2017
Em uma determinada diligência, um oficial de justiça certificou fatos inverídicos, atestando não ter localizado, para citação, os réus de uma determinada ação. Posteriormente o Ministério Público apurou que referido servidor públ…
Resolver questão →Questão #1069791 · Direito Administrativo · 2017
Julgue o item que se segue, referentes à intervenção do Estado na propriedade. Na desapropriação indireta, por força da afetação do bem ao domínio público, ao proprietário prejudicado só resta pleitear indenização pelos prejuízos…
Resolver questão →Questão #1069790 · Direito Administrativo · 2017
Considerando o entendimento do STJ acerca do procedimento administrativo, da responsabilidade funcional dos servidores públicos e da improbidade administrativa, julgue o seguinte item. É possível a instauração de procedimento adm…
Resolver questão →Questão #1069789 · Direito Administrativo · 2017
Com referência à organização administrativa, ao controle dos atos da administração pública e ao entendimento jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. O controle judicial dos atos adminis…
Resolver questão →Questão #1069652 · Direito Administrativo · 2017
Considere o que segue, e quanto ao princípio da impessoalidade, assinale a alternativa correta. A Administração Pública obedecerá, entre outros, os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade…
Resolver questão →Questão #1069621 · Direito Administrativo · 2017
Sobre as disposições referentes aos servidores públicos, assinale a opção CORRETA:
Resolver questão →Questão #1069533 · Direito Administrativo · 2017
O agir do servidor deve obedecer não somente à lei jurídica, mas também a padrões éticos que podem ser estabelecidos em cada instituição. Esse conceito está diretamente relacionado ao seguinte Princípio Administrativo:
Resolver questão →Questão #1069503 · Direito Administrativo · 2017
Terão legitimidade para apresentar recurso em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, exceto.
Resolver questão →Questão #1069502 · Direito Administrativo · 2017
Dentre os poderes da Administração se destaca o poder regulamentar, consubstanciado na edição de atos normativos com a finalidade de produzir disposições operacionais uniformizadoras à execução da lei. Considerando o texto da Con…
Resolver questão →Questão #1069475 · Direito Administrativo · 2017
Os consórcios públicos podem ser contratados pela administração para a realização de objetivos de interesse comum. A constituição do consórcio se dá por meio de contrato cuja celebração dependerá de prévia subscrição de protocolo…
Resolver questão →Questão #1069470 · Direito Administrativo · 2017