Questão #1081606 · Direito Administrativo · 2016
Questões encontradas
Questão #1081579 · Direito Administrativo · 2016
É inexigível licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com asorganizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, paraatividades contempladas no contrato de gestão.
Resolver questão →Questão #1081578 · Direito Administrativo · 2016
De acordo com a Lei n. 9.784/99 (Processo Administrativo), a Administração Públicaobedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação,razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, taxatividade, contrad…
Resolver questão →Questão #1081576 · Direito Administrativo · 2016
No que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 8.666/1993 e de suas alterações. Em decorrência do princípio da economicidade, as comprasdevem ser subdivididas na quantidade de parc…
Resolver questão →Questão #1081534 · Direito Administrativo · 2016
Um paciente de um hospital psiquiátrico estadual conseguiufugir da instituição em que estava internado, ao aproveitar ummomento em que os servidores de plantão largaram seuspostos para acompanhar um jogo de futebol na televisão. …
Resolver questão →Questão #1081482 · Direito Administrativo · 2016
Cristina, servidora estadual ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público da Área de Notificação (TNAI), cumprindo determinação do Promotor da Infância e Juventude, notificou Charles para comparecer à Promotoria para presta…
Resolver questão →Questão #1081472 · Direito Administrativo · 2016
O Poder Executivo Estadual, por meio de suas Secretarias de Obras e de Meio Ambiente, contratou, após regular procedimento licitatório, sociedade empresária para prestar determinados serviços na área de saneamento básico. Não obs…
Resolver questão →Questão #1081356 · Direito Administrativo · 2016
Epaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito da função desempenhada pelo Tribunal de Contas em relação ao ato de concessão de aposentadoria do servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1081355 · Direito Administrativo · 2016
Promotor de Tutela Coletiva instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade da delegação pelo Município à determinada sociedade empresária da prestação do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros…
Resolver questão →Questão #1081354 · Direito Administrativo · 2016
Manoel, Técnico estável do Ministério Público da áreaadministrativa, praticou infração administrativa prevista noestatuto dos servidores públicos. Após processo administrativodisciplinar, o Procurador-Geral de Justiça aplicou-lhe…
Resolver questão →Questão #1081268 · Direito Administrativo · 2016
Uma célula de grupo terrorista detona uma carga explosiva em aeronave de matrícula brasileira, operada por empresa brasileirade transporte aéreo público, causando mortes e ferimentos em diversos passageiros. Esclareça-se que a ae…
Resolver questão →Questão #1081267 · Direito Administrativo · 2016
Conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, a Lei Federal n 13.019/2014, estabelece normas gerais para asparcerias entre a Administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a con…
Resolver questão →Questão #1081244 · Direito Administrativo · 2016
Um servidor público federal em São Paulo viajou a serviçopara Brasília, para uma inspeção, e cobriu todas as despesascom recursos próprios. Passados exatos 3 anos e 10 meses, oservidor formulou pedido na esfera administrativa der…
Resolver questão →Questão #1081217 · Direito Administrativo · 2016
Os crimes definidos na Lei nº 8.666/93, são de ação penalpúbica incondicionada, cabendo ao seguinte órgão promovê-la:
Resolver questão →Questão #1081216 · Direito Administrativo · 2016
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado uma sanção administrativa. Segundo a Lei nº 8.666/93, a suspensão temporária de participação em licitação e imp…
Resolver questão →Questão #1081153 · Direito Administrativo · 2016
Entre as modalidades de delegação da prestação do serviço público, pode-se citar a
Resolver questão →Questão #1081117 · Direito Administrativo · 2016
Na administração Pública, o processo de compras se dá através da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Nº 8.666/93. Em relação ao processo de licitação marque a sequência CORRETA. I - A modalidade convite é a mais flexíve…
Resolver questão →Questão #1080958 · Direito Administrativo · 2016
Analise as afirmativas a seguir acerca dos cargos públicos, de acordo a Lei n.º 8.112/1990: I. são acessíveis a todos os brasileiros. II. devem ser criados por lei com denominação própria ou genérica. III. os vencimentos são pago…
Resolver questão →Questão #1080919 · Direito Administrativo · 2016
Com relação à licitação pública, julgue os itens seguintes Está sujeita à nulidade a celebração de contrato com a administração pública que desrespeite a ordem de classificação das propostas ou que inclua terceiros estranhos ao p…
Resolver questão →Questão #1080813 · Direito Administrativo · 2016