Questão #10813562016

Direito Administrativo

Epaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito da função desempenhada pelo Tribunal de Contas em relação ao ato de concessão de aposentadoria do servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que:

A o ato de concessão de aposentadoria deve ser registrado na própria Administração Pública; B nenhum órgão público exerce funções de registro público, logo, não deve registrar aposentadorias; C a análise do título de aposentadoria, pelo Tribunal de Contas, é meramente formal, não lhe sendo permitido aferir a sua legalidade; D somente o Poder Judiciário pode anular o ato de concessão de aposentadoria emitido pela Administração Pública; E o ato de concessão de aposentadoria somente torna-se perfeito após o registro no Tribunal de Contas.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?