Questão #10813542016

Direito Administrativo

Manoel, Técnico estável do Ministério Público da área

administrativa, praticou infração administrativa prevista no

estatuto dos servidores públicos. Após processo administrativo

disciplinar, o Procurador-Geral de Justiça aplicou-lhe a pena de

demissão. Inconformado, Manoel recorreu ao Judiciário,

pretendendo sua reintegração. De acordo com a doutrina e

jurisprudência de Direito Administrativo, no caso em tela, em

regra, ao Poder Judiciário cabe a análise:

A apenas da legalidade do ato impugnado, não podendo se imiscuir na questão de mérito administrativo; B apenas da questão de mérito administrativo do ato impugnado, não podendo se imiscuir na motivação do ato; C da legalidade e do mérito administrativo do ato impugnado, em respeito ao princípio da inafastabilidade da jurisdição; D da conveniência e oportunidade na prática do ato administrativo impugnado; E da legalidade, conveniência e oportunidade na prática do ato administrativo impugnado, pela soberania jurisdicional.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?