Questão #1118712 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2016
Questões encontradas
Questão #1117273 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2016
Conforme dispõe expressamente a Lei Complementar Estadual nº 55/1994, aos membros da Defensoria Pública é VEDADO
Resolver questão →Questão #1117272 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2016
No âmbito da atuação da Defensoria Pública em sede de tutela processual coletiva, tanto extrajudicial quanto judicialmente, considere: I.A Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1995) atribui legitimidade à Defensoria Pública pa…
Resolver questão →Questão #1117271 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2016
A Lei Complementar nº 132/2009 estabeleceu profunda reforma na Lei Complementar no 80/1994 (Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública), destacando-se, entre inúmeras inovações importantes, o novo rol de atribuições instituciona…
Resolver questão →Questão #1110327 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2016
De acordo com disposição expressa da Lei Complementar Estadual nº 55/1994, são atribuições dos Defensores Públicos Estaduais: I.Certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo…
Resolver questão →Questão #1110326 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2016
A Lei Complementar nº 80/1994 reconhece expressamente como direito das pessoas assistidas juridicamente pela Defensoria Pública, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1108405 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2016
Em relação às funções institucionais da Defensoria Pública, considere: I - Patrocinar ação penal pública condicionada e a subsidiária da pública, uma vez que a apuração da infração é de interesse do Estado e não apenas do ofendid…
Resolver questão →Questão #1106386 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2016
Segundo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, qualquer pessoa acusada de infração penal goza de presunção de inocência até que a sua culpabilidade tenha sido legalmente estabelecida, tendo direito, pelo menos…
Resolver questão →Questão #1098861 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2016
Sobre as prerrogativas do Defensor Público, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1092278 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2016
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V ) ou Falso (F ) quanto ao emprego do acento circunflexo estabelecido pelo Novo Acordo Ortográfico. ( ) O acento permanece na grafia de 'pôde' (o verbo conjugado no passado) …
Resolver questão →Questão #1092277 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2016
Compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, nos termos do que dispõe expressamente a LC nº 80/1994: I.Decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública e, em grau …
Resolver questão →Questão #1085883 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2016
Em relação ao regime constitucional delineado para o direito fundamental à assistência jurídica e a Defensoria Pública na Constituição Federal de 1988, considere: I.A Emenda Constitucional nº 80/2014 estabeleceu o dever constituc…
Resolver questão →Questão #1073903 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2017
Considerando as Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1073824 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2017
A escolha das projeções cartográficas adequadas à representação cartográfica de uma determinada região geográfica depende das relações entre as características da região geográfica e das projeções cartográficas. Com relação a map…
Resolver questão →Questão #1062446 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2017
Analise as afirmativas.I) Desde 2008, a UTFPR destina 5% das vagas dos Processos de Seleção para ingresso nos cursos técnicos de nível médio e nos cursos de graduação para candidatos oriundos de escolas públicas brasileiras.II) S…
Resolver questão →Questão #1057154 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2017
São órgãos superiores da administração da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, dentre outros:
Resolver questão →Questão #1054356 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2017
Sobre o Procurador-Geral da República, analise as proposições abaixo:I - O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, sendo nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores…
Resolver questão →Questão #1049136 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2017
De acordo com o Estatuto da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, são competências do Conselho Universitário (COUNI), órgão deliberativo máximo da Universidade Tecnológica Federal:I) Zelar pela observância dos princípios, f…
Resolver questão →Questão #1048527 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2017
Sobre as Coordenadorias Nacionais Temáticas e Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, analise as seguintes assertivas:I - As Coordenadorias poderão propor a edição de orientações sobre temas que lhe são…
Resolver questão →Questão #1048526 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2017