Questão #1534595 · Legislação Federal · 2018
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Questão #1534594 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Lei nº 7.492/1986, quando o crime tiver sido praticado no âmbito de atividade sujeita à disciplina e à fiscalização da CVM, essa autarquia poderá requerer, no processo, o seu ingresso como
Resolver questão →Questão #1534593 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da Lei nº 7.652/1988, as embarcações brasileiras serão inscritas na Capitania dos Portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação, EXCETO as de
Resolver questão →Questão #1534590 · Legislação Federal · 2018
P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei nº 9.605/1998.Tal Lei determina, como critério para aplicação de multa, que se observe a(o)
Resolver questão →Questão #1534588 · Legislação Federal · 2018
O pedido de registro da propriedade de embarcação, inicial ou por transferência, será feito pelo adquirente, nos termos da Lei nº 7.652/1988.Tratando-se de embarcação construída no Brasil, qual o prazo máximo, contado da data do …
Resolver questão →Questão #1534587 · Legislação Federal · 2018
Segundo a Lei nº 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos tanto positivos quanto negativos do empreendimento ou atividade no que se refere à qualidade de vida da população res…
Resolver questão →Questão #1534446 · Legislação Federal · 2018
São instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades, exceto:
Resolver questão →Questão #1534445 · Legislação Federal · 2018
O Estatuto das Cidades define que a política urbana deve buscar a ordenação e o controle do uso do solo de forma a evitar situações, efeitos ou consequências indesejáveis para as pessoas e para as cidades. Considerando o trecho a…
Resolver questão →Questão #1534444 · Legislação Federal · 2018
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais. São diretrizes previstas no Estatuto das Cidades, exceto:
Resolver questão →Questão #1533443 · Legislação Federal · 2018
Acerca do decreto de lei Nº 8.142 de Dezembro de 1990. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: Assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1533176 · Legislação Federal · 2018
Acerca do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.Complete o Art. 2° Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, ____________________ Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Resolver questão →Questão #1533175 · Legislação Federal · 2018
Disposto na Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Art. 16. Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos: Assinale a alternativa INCORRETA referente ao artigo acima:
Resolver questão →Questão #1533174 · Legislação Federal · 2018
Mediante a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Art. 9° A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: Analise as afirmativas abaixo e marque V(verdadeiro) e F(falso) acerca d…
Resolver questão →Questão #1533173 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Art. 2° Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais b…
Resolver questão →Questão #1533172 · Legislação Federal · 2018
Conforme a lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Art. 1°É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados. Parágrafo único. Entende-se…
Resolver questão →Questão #1532701 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, por ocasião de participação de microempresas ou empresas de pequeno porte em certames licitatórios, qual o …
Resolver questão →Questão #1532700 · Legislação Federal · 2018
A Lei n° 13.303/2016 determina que o valor estimado do contrato a ser celebrado pela sociedade de economia mista constará do instrumento convocatório, na hipótese de ser adotado o critério de julgamento por maior
Resolver questão →Questão #1532699 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Lei n° 13.303/2016, o objeto da licitação e do contrato dela decorrente será definido de forma
Resolver questão →Questão #1532698 · Legislação Federal · 2018
Segundo a Lei n° 13.303/2016, as licitações e os contratos devem respeitar, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a
Resolver questão →Questão #1532697 · Legislação Federal · 2018