Questão #15398852018

Legislação Federal — Lei nº 13.260

Nos termos da Lei nº 13.260/16 (Lei Antiterrorismo), aquele que realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito

A responderá por tentativa de terrorismo e também por organização criminosa. B responderá por contravenção penal. C responderá somente por crime previsto na Lei de Organização Criminosa. D responderá pelo delito consumado com diminuição de pena. E não responderá por qualquer delito, por se tratar de fato atípico.

Legislação Federal — Lei nº 13.260

Uma questão respondida. E as próximas?