Questão #1132032 · Direito Internacional Público · 2015
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Questão #1132029 · Direito Internacional Público · 2015
No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. A Convenção das Nações Unidas sobre ImunidadeJurisdicional do Estado e de sua Propriedade garante aaplicação do princípio da imunidade absoluta do Estado.
Resolver questão →Questão #1131947 · Direito Internacional Público · 2015
O MERCOSUL é um organismo internacional que visa àintegração econômica de países que se localizamgeograficamente no eixo conhecido como Cone Sul, nostermos do Tratado de Assunção (1991) e do Protocolo de OuroPreto (1994).Sobre o …
Resolver questão →Questão #1130999 · Direito Internacional Público · 2015
Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem. Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do …
Resolver questão →Questão #1130070 · Direito Internacional Público · 2015
Carlos, brasileiro naturalizado, tendo renunciado à sua anterior nacionalidade, casou-se com Tatiana, de nacionalidade alemã. Em razão do trabalho na iniciativa privada, Carlos foi transferido para o Chile, indo residir lá com su…
Resolver questão →Questão #1129175 · Direito Internacional Público · 2015
Segundo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomá- ticas − CVRD, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1127970 · Direito Internacional Público · 2015
O instrumento que regula atualmente a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL é o
Resolver questão →Questão #1127969 · Direito Internacional Público · 2015
Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
Resolver questão →Questão #1126118 · Direito Internacional Público · 2015
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itenssubsequentes. Conforme o protocolo de Las Leñas, admite-se, no âmbito doMERCOSUL, que laudos arbitrais sejam reconhecidos najurisdição estrangeira na língua oficial e…
Resolver questão →Questão #1126117 · Direito Internacional Público · 2015
No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente àpersonalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, aopasso que o Protocolo de Ouro Preto prevê qu…
Resolver questão →Questão #1125525 · Direito Internacional Público · 2015
O litígio que envolve Estados e organizações internacionaispodendo ser de natureza econômica, política ou meramentejurídica, é conceituado como controvérsia internacional.Acerca dos meios diplomáticos para soluções pacíficas deco…
Resolver questão →Questão #1121726 · Direito Internacional Público · 2015
No que se refere ao salário-maternidade, a lei previdenciária dispõe que, no caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao seu recebimento, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que ter…
Resolver questão →Questão #1121547 · Direito Internacional Público · 2015
No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. De acordo com a jurisprudência do STF, os tratados de direitoshumanos e os tratados sobre direito ambiental possuem estaturasupralegal.
Resolver questão →Questão #1121154 · Direito Internacional Público · 2015
Entre os órgãos do TPI, inclui-se o(a)
Resolver questão →Questão #1121153 · Direito Internacional Público · 2015
Com referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1119948 · Direito Internacional Público · 2015
Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem. Compete ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, instituído por meio do Protocolo de Olivos, julgar, em última ins…
Resolver questão →Questão #1119947 · Direito Internacional Público · 2015
Julgue os itens a seguir, relativos às fontes do direito internacional. Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou ri…
Resolver questão →Questão #1116151 · Direito Internacional Público · 2016
Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itenssubsequentes. O quórum para deliberação da Corte Interamericana de Direitos Humanos é de cinco juízes.
Resolver questão →Questão #1116150 · Direito Internacional Público · 2016
Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itenssubsequentes. Embora o Estatuto da Corte Internacional de Justiça seja silente quanto à possibilidade de indicação de medidas provisórias, a jurisprudência do trib…
Resolver questão →Questão #1115814 · Direito Internacional Público · 2016