Questão #12359972013

Direitos Difusos e Coletivos

É incorreto afirmar que o inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul pode ser instaurado por:

A determinação do Conselho Superior do Ministério Público, quando desacolher a promoção de arquivamento de peças de informação. B determinação do Procurador-Geral de Justiça, na hipótese de delegação de sua atribuição originária. C requisição do Poder Judiciário. D representação formulada por qualquer pessoa. E determinação do Conselho Superior do Ministério Público, quando prover recurso contra a não-instauração de inquérito civil.

Direitos Difusos e Coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?