Questão #1556710 · Direito Constitucional · 2018
Questões encontradas
Questão #1556709 · Direito Constitucional · 2018
Quanto à interpretação e aplicação das normas no direito brasileiro, com base na jurisprudência e doutrina majoritária, pode-se afirmar que: I. Não existe hierarquia entre Lei Complementar e Lei Ordinária. II. Não se admite a inc…
Resolver questão →Questão #1556708 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com o Art. 169 da Constituição Federal e com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal não poderá exceder, em cada período de apuração, um determinado limite da receita corrente líquida. …
Resolver questão →Questão #1556707 · Direito Constitucional · 2018
Em relação aos funcionários públicos, a responsabilização civil, penal e administrativa:
Resolver questão →Questão #1556706 · Direito Constitucional · 2018
O direito de certidão previsto no artigo 5o, inc. XXXIV, da Constituição Federal, prevê ser direito de todos a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pes…
Resolver questão →Questão #1556705 · Direito Constitucional · 2018
No âmbito municipal, a Constituição Federal atribuiu algumas prerrogativas aos vereadores por sua função legislativa e fiscalizatória do poder público. Por isso, pode-se dizer que por seus atos eles possuem: I. Imunidade formal. …
Resolver questão →Questão #1556704 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição Federal não prevê expressamente a existência da seguinte comissão, na esfera do processo legislativo federal:
Resolver questão →Questão #1556703 · Direito Constitucional · 2018
Determinada Lei Municipal, promulgada no ano de 2015, estabelece que os cargos municipais de provimento em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia, assessoramento e análise técnica de projetos para captação de recu…
Resolver questão →Questão #1556702 · Direito Constitucional · 2018
Integrante do Poder Legislativo Municipal, vereador de segundo mandato, tendo em vista diversos pedidos de associações de protetores de animais do município, resolve apresentar projeto de Lei instituindo o dia municipal de proteç…
Resolver questão →Questão #1556701 · Direito Constitucional · 2018
A Súmula Vinculante no 31, do STF, estabelece que É inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.” Na hipótese de determinado município continuar a e…
Resolver questão →Questão #1556700 · Direito Constitucional · 2018
Nos termos da Lei, a petição inicial em Mandado de Segurança, indicará, I. A autoridade coatora, unicamente. II. A pessoa jurídica que a autoridade coatora integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. III. A p…
Resolver questão →Questão #1556649 · Auditoria · 2018
Os papeis de trabalho constituem a documentação preparada pelo auditor ou fornecida a este na execução da auditoria. Os papeis de trabalho, de acordo com o que dispõe a NBC T 11, destinam-se a, exceto:
Resolver questão →Questão #1556648 · Auditoria · 2018
A conclusão do auditor independente não deve sofrer influências que comprometam o julgamento profissional, ou seja, deve conquistar e manter a independência. Os conceitos sobre a independência devem ser aplicados por auditores in…
Resolver questão →Questão #1556647 · Auditoria · 2018
No que se refere à aplicação dos procedimentos de auditoria interna, o auditor interno deve obter, analisar, interpretar e documentar as informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais para dar suporte aos resultados d…
Resolver questão →Questão #1556596 · Administração Financeira e Orçamentária · 2018
Quanto à classificação da receita e despesa, leia as alternativas a seguir: I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. II. São Receitas Correntes as receitas tributár…
Resolver questão →Questão #1556595 · Direito Tributário · 2018
A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. É requisito mínimo, para ser válida a contribuição de melhoria, a publicação prévia, exceto:
Resolver questão →Questão #1556594 · Direito Tributário · 2018
Sobre a competência tributária, assinale a opção que possui a assertiva correta:
Resolver questão →Questão #1556593 · Direito Tributário · 2018
Conforme consta no CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, podendo ser denominados de impostos, taxas e contribuições de melhor…
Resolver questão →Questão #1556592 · Direito Tributário · 2018
Acerca da obrigação tributária, que é o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei, leia as afirmações a seguir. I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o p…
Resolver questão →Questão #1556591 · Direito Tributário · 2018