Questão #1103557 · Direito Constitucional · 2016
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Questão #1103552 · Direito Constitucional · 2016
Analise as assertivas abaixo: I. No imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos, é possível fixar o grau de parentesco como parâmetro para a progressividade. II. Ofende o princípio da livre concorrência lei…
Resolver questão →Questão #1103535 · Direito Constitucional · 2016
Consoante orientação, analise as assertivas abaixo: I. O Plenário do STF, com repercussão geral, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para concessão de licença-maternidade para servidoras públicas gestant…
Resolver questão →Questão #1103406 · Direito Tributário · 2016
Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens. A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Resolver questão →Questão #1101214 · Direito Administrativo · 2016
A respeito das modalidades licitatórias, diante da legislação existente, assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1101213 · Direito Administrativo · 2016
Segundo as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, no Art. 37, § 6º, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1101212 · Legislação Municipal · 2016
Com base na referida legislação, a incidência do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) independe: I. Da existência de estabelecimento fixo. II. Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamen…
Resolver questão →Questão #1101211 · Direito Tributário · 2016
Sob a perspectiva da redação expressa na Constituição Federal relativamente aos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as assertivas abaixo: I. É vedado à União insti…
Resolver questão →Questão #1101210 · Direito Tributário · 2016
Nos termos da Constituição Federal, pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos a
Resolver questão →Questão #1101209 · Direito Civil · 2016
Sobre o contrato de empreitada, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1101208 · Direito Civil · 2016
Sobre relações obrigacionais, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1101207 · Direito Civil · 2016
Segundo o Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, a alienação de bens imóveis municipais depende de autorização legislativa e concorrência pública, salvo, em relação a esta, o caso de permuta. Dessa forma, pode-se d…
Resolver questão →Questão #1101206 · Direito Processual Civil · 2016
Diante das disposiçõesprevistas na Lei de Execução Fiscal(Lei nº 6.830/80), assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1101205 · Direito Processual Civil · 2016
No que diz respeito aoIncidente de Resolução de DemandasRepetitivas, inovação do Código de ProcessoCivil (Lei nº 13.105/15), analise as assertivas aseguir:I. O pedido de instauração do incidente, comoato postulatório, pode ser re…
Resolver questão →Questão #1101204 · Direito Processual Civil · 2016
Um grupo de pessoas sem-tetoinvadiu um terreno pertencente ao Municípioque, para recuperar a posse integralmenteexcluída do imóvel, ajuizou, após seis meses,ação de manutenção de posse, devidamenteacompanhada de prova da posse, d…
Resolver questão →Questão #1101191 · Direito Processual Civil · 2016
Quanto ao regramento geral doprocesso eletrônico (Lei nº 11.419/06), assinalea alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1101190 · Direito Administrativo · 2016
Em relação à configuração ou não de improbidade, analise as assertivas abaixo: I. Não comete ato de improbidade o Administrador Fiscal que concede benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou re…
Resolver questão →Questão #1101189 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
A parte final do Art. 70 da Constituição Federal dispõe que a fiscalização é exercida pelo controle interno de cada Poder. Em relação à legalidade dos atos, o controle interno será: I. Prévio. II. Concomitante. III. Subsequente. …
Resolver questão →Questão #1101188 · Direito Previdenciário · 2016
Acerca da contagem recíproca do tempo de contribuição, conforme a disciplina dada pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, analise as seguintes assertivas: I. …
Resolver questão →Questão #1101187 · Direito Processual Civil · 2016