Questão #11012092016

Direito Civil

Sobre o contrato de empreitada, é correto afirmar que:

A Na empreitada de lavor, só há uma forma de fixação da remuneração: por medição. B A partir da entrega da obra, o empreiteiro dá garantia legal, pelo prazo irredutível de cinco anos, por todo e qualquer risco que possa sofrer a obra pronta. C Na empreitada mista, os riscos dos bens empregados na obra são transferidos no momento da contratação da empreitada. D A chamada empreitada meramente de lavor é regulada pelo contrato de prestação de serviço (Código Civil, Art. 593 a 609) ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, já que não se trata de verdadeira e própria empreitada. E Se o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos destes materiais até a entrega da obra, salvo em caso de modo do dono da obra em recebê-la.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?