Questão #11012102016

Direito Tributário

Nos termos da Constituição Federal, pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos a

A qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. B título apenas de salário, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. C qualquer título, apenas por eles e suas autarquias que instituírem e mantiverem. D qualquer título, apenas por eles e pelas fundações que instituírem e mantiverem. E qualquer título, apenas por eles.

Direito Tributário

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