Questão #1477882 · Direito Penal · 2007
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Questão #1477881 · Direito Penal · 2007
De acordo com o CP, julgue os próximos itens. Sentença penal condenatória, proferida por Estado estrangeiro, condenando o réu a pena privativa de liberdade, homologada no Brasil pelo STJ, é fator impeditivo da transação penal est…
Resolver questão →Questão #1477426 · Direito Constitucional · 2007
Sobre o Estado, relembraremos apenas o que dizem os manuais: Estado é uma nação politicamente organizada, conceito sintético que demandaria desdobramentos esclarecedores, pelo menos quanto aos chamados elementos constitutivos do …
Resolver questão →Questão #1477425 · Direito Constitucional · 2007
Acerca das regras instituídas pela CF no título referente à organização do Estado, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1477424 · Direito Constitucional · 2007
A respeito das normas constitucionais que regem os órgãos de defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1477423 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Alice iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de semi-liberdade com 17 anos e 6 meses. Ao completar 18 anos, Alice pleiteou, por via da defensoria pública, sua colocação em liberdade, em virtude do atingimento da maioridad…
Resolver questão →Questão #1477422 · Direito Administrativo · 2007
Acerca das licitações públicas, julgue os itens a seguir.I Para dar aplicabilidade ao princípio da igualdade entre os licitantes, a lei proíbe que os atos de convocação da licitação prevejam cláusulas e condições que comprometam,…
Resolver questão →Questão #1477421 · Direito Administrativo · 2007
Paulo ajuizou mandado de segurança em face do presidente da República em virtude de este, por meio da publicação de decreto, ter declarado a fazenda Roseirinhas de interesse social para fins de reforma agrária. Paulo é um dos her…
Resolver questão →Questão #1477420 · Direito Tributário · 2007
Se um indivíduo é notificado a pagar um tributo, por natureza, não-vinculado, é correto afirmar que essa exação é um(a)
Resolver questão →Questão #1477419 · Direito Tributário · 2007
Leandro, em dívida com o fisco estadual do Amazonas, foi regularmente citado em processo de execução fiscal e, ainda assim, não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal e não foram encontrados bens penhoráveis. O juiz, …
Resolver questão →Questão #1477418 · Direito Penal · 2007
Julgue os seguintes itens, considerando o excesso nas ações acobertadas por causas de exclusão da ilicitude.I O agente sempre responde pelo excesso, na modalidade dolo ou culpa. II Diz-se intensivo o excesso quando ainda estão pr…
Resolver questão →Questão #1477417 · Direito Processual Penal · 2007
Poderá ser levantado o seqüestro de bensI se a ação penal não for intentada no prazo de 60 dias, a contar da data da conclusão da diligência. II se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução idônea. III …
Resolver questão →Questão #1477416 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
A respeito do direito de empresa e sociedade, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1477415 · Direito Civil · 2007
Julgue os itens subseqüentes, a respeito das fundações e de sua organização e fiscalização. I Se for extinta uma fundação, por decisão administrativa, seu patrimônio deverá ser alienado pelo melhor preço de mercado, exigindo-se a…
Resolver questão →Questão #1477414 · Direito Processual Civil · 2007
A respeito da execução e do processo cautelar, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1477413 · Direito Agrário · 2007
Pode-se dizer que, no Brasil, a história do regime jurídico da propriedade imóvel iniciou-se pela instalação de sistema fundiário com raízes feudais, baseado nos institutos das capitanias hereditárias e das sesmarias. Esse regime…
Resolver questão →Questão #1477412 · Direito Agrário · 2007
Texto para as questões de 81 a 83Em 27/10/2006, Paulo e Lúcia, titulares da glebadenominada Fazenda Amapará, imóvel com tamanhocorrespondente a 50 módulos fiscais e no qual constamedificações, culturas e pastagens, subscreveram e…
Resolver questão →Questão #1477411 · Direito do Consumidor · 2007
Alberto foi atendido no hospital Barcelona, com suspeitas de intoxicação. Porém, durante seu tratamento, foi vítima de erro médico, cometido pelo dr. Klaus, médico daquela casa. O tratamento inadequado causou expressivas lesões à…
Resolver questão →Questão #1477367 · Direito Processual Civil · 2007
Quanto à competência, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1477366 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007