Questão #1612710 · Direito Financeiro · 2018
Questões encontradas
Questão #1612709 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com as regras relativas a Finanças Públicas, constantes da Lei Orgânica do Distrito Federal, os recursos financeiros, excetuados os investimentos, correspondentes às dotações orçamentárias
Resolver questão →Questão #1612708 · Direito Constitucional · 2018
A Emenda Constitucional nº 20/1998 alterou vários dispositivos da Constituição Federal, atingindo substancialmente as regras do art. 40 de seu texto. De acordo com as regras fixadas por meio desta Emenda, algumas das quais se enc…
Resolver questão →Questão #1612707 · Legislação Estadual · 2018
A Lei Complementar nº 769/2008 organiza o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF). De acordo com essa lei, são obrigatoriamente filiados, na qualidade de segurados, dentre outros, todos os servidores
Resolver questão →Questão #1612706 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
Na apuração de irregularidades em entidade de atendimento destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes, prevista no art. 191 da Lei nº 8.069/1990, o dirigente
Resolver questão →Questão #1612705 · Direito Urbanístico · 2018
Dentre os instrumentos de política urbana, o art. 36 da Lei nº 10.257/2001 trata do Estudo de Impacto de Vizinhança que, se descumprido, poderá desafiar o ajuizamento de Ação Coletiva. Dentre as questões mínimas exigidas pelo dis…
Resolver questão →Questão #1612704 · Direito Processual Civil · 2018
Com fundamento na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pais de alunos com paralisia cerebral e cadeirantes constituíram associação, em cujos fins institucionais encontra-se a possibilidade de defender em juízo…
Resolver questão →Questão #1612703 · Estatuto do Idoso · 2018
Idoso, com 65 anos de idade, compareceu ao terminal rodoviário da sua cidade para a obtenção de passagem gratuita na bilheteria de determinada empresa. Apesar de estar no prazo legal, foi informado que não havia mais passagens se…
Resolver questão →Questão #1612702 · Direito Processual Civil · 2018
Em virtude de possíveis danos experimentados pelo patrimônio público em expropriação direta, foi aforada Ação Popular contra o Município e o Secretário. Citada, a respectiva pessoa jurídica de direito público interno
Resolver questão →Questão #1612701 · Direito do Consumidor · 2018
Constatado dano de âmbito regional, a competência para conhecimento e julgamento da demanda cabe ao juízo
Resolver questão →Questão #1612700 · Direito do Consumidor · 2018
A inversão do ônus da prova é permitida pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
Resolver questão →Questão #1612699 · Direito Processual Civil · 2018
As ações coletivas para a recomposição do dano sofrido devem ser ajuizadas no foro
Resolver questão →Questão #1612698 · Direito Processual Civil · 2018
Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual detectou a existência de interesse coletivo stricto sensu subjacente, a respeito do qual o autor não detém legitimidade para agir. O juiz deverá
Resolver questão →Questão #1612697 · Legislação Federal · 2018
Determinada empresa do ramo do agronegócio realiza, a cada colheita, a queima da palha da cana-de-açúcar. Por conta desse procedimento rotineiro algumas pessoas do Município onde se encontra a fazenda apresentaram reclamação e so…
Resolver questão →Questão #1612696 · Direito Eleitoral · 2018
É VEDADA a
Resolver questão →Questão #1612695 · Direito Eleitoral · 2018
Na propaganda gratuita na televisão, um candidato a deputado distrital difamou um jornalista, que não é candidato a nenhum cargo, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Foi deferido o direito de resposta. Nesse caso,
Resolver questão →Questão #1612694 · Direito Eleitoral · 2018
A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com
Resolver questão →Questão #1612693 · Direito Eleitoral · 2018
A respeito do processo de registro de candidatura, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1612692 · Direito Eleitoral · 2018
Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando
Resolver questão →Questão #1612691 · Direito Eleitoral · 2018