Questão #1451552 · Direito Administrativo · 2008
Questões encontradas
Questão #1451551 · Direito Constitucional · 2008
As Emendas Constitucionais serão promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. As Emendas Constitucionais não estão sujeitas a veto ou à sanção do Presidente da República. …
Resolver questão →Questão #1451550 · Direito Constitucional · 2008
O dispositivo previsto no inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal consagra direito fundamental à inviolabilidade domiciliar. Em sendo assim, assinale a alternativa não-correta:
Resolver questão →Questão #1359413 · Direito da Criança e do Adolescente · 2011
Quando falamos a respeito de guarda, é correto afirmar que aos genitores incumbe, preferencialmente, a guarda dos filhos, que poderá ser alterada apenas em situações excepcionais, conforme previsão do artigo 33, parágrafo 2º, do …
Resolver questão →Questão #1359412 · Direito da Criança e do Adolescente · 2011
Disciplina o ECA que verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. …
Resolver questão →Questão #1359411 · Direito Penal · 2011
Da aplicação da pena. Concurso material, concurso formal e crime continuado, também denominados pluralidade delitiva, ocorrem quando o agente mediante duas ou mais ações ou omissões causa dois ou mais resultados típicos. Logo:
Resolver questão →Questão #1359410 · Direito Processual Penal · 2011
Da competência pelo lugar da infração. Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal, em férias na cidade de Fortaleza/CE, que se envolvendo em acidente de trânsito abate a tiros seu antagonista causando-lhe a morte, foi preso e…
Resolver questão →Questão #1359409 · Direito Constitucional · 2011
Em cada uma das questões abaixo (números 61 a 68) há três assertivas que podem ser CORRETAS ou INCORRETAS. Na folha de respostas, atento ao número da questão, responda: I No processo administrativo disciplinar a falta de defesa t…
Resolver questão →Questão #1359408 · Direito Comercial (Empresarial) · 2011
Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir: A espécie de leasing em que o bem arrendado já pertence à empresa arrendadora é:
Resolver questão →Questão #1359407 · Direito Comercial (Empresarial) · 2011
A pretensão à execução da duplicata prescreve:
Resolver questão →Questão #1359406 · Direito Comercial (Empresarial) · 2011
A respeito das sociedades, considere as proposições abaixo e assinale a correta:
Resolver questão →Questão #1359405 · Direito Comercial (Empresarial) · 2011
Considere as proposições formuladas abaixo e assinale a correta:
Resolver questão →Questão #1359404 · Direito Administrativo · 2011
A Lei nº 8.429/92 classifica como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública:
Resolver questão →Questão #1359403 · Direito Processual Civil · 2011
Sobre o tema da Administração Pública em Juízo, no regime das Leis nºs 4.717/65 (Ação Popular), 7.347/85 (Ação Civil Pública) e 12.016/09 (Mandado de Segurança), é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1359320 · Direito Civil · 2011
Bem de família obrigatório ou legal é aquele que resulta diretamente da lei, de ordem pública, que tornou impenhorável o imóvel residencial, próprio do casal, ou da entidade familiar, daí por que não poderá ser objeto de penhora …
Resolver questão →Questão #1359319 · Direito Civil · 2011
Quando se busca saber a quem se deve pagar, diz a lei civil que o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. …
Resolver questão →Questão #1359318 · Direito Civil · 2011
Dita a lei que o pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar, são usufrutuários dos bens dos filhos e têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade. A própria lei, entretanto, determina a exclusão do…
Resolver questão →Questão #1359317 · Direito Civil · 2011
Cuidando-se do tempo do pagamento, a dicção da lei é clara ao afirmar que ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado no próprio CC/02. Assim exposto, considere as p…
Resolver questão →Questão #1359316 · Direito Processual Civil · 2011
Formulado pelo terceiro, com interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, pedido de assistência, o prazo para que elas o impugnem é de:
Resolver questão →Questão #1359315 · Direito Processual Civil · 2011