Questão #1404481 · Direito Constitucional · 2010
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Questão #1404480 · Direito Constitucional · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. A norma de direito público incide imediatamente sobre ato jurídico já praticado, reg…
Resolver questão →Questão #1404479 · Direito Previdenciário · 2010
Dadas as assertivas abaixo acerca dos princípios informadores da Seguridade Social e da Previdência Social, assinale a alternativa correta. I. Em razão do princípio da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços, é t…
Resolver questão →Questão #1404478 · Direito Previdenciário · 2010
Há em tramitação no Judiciário brasileiro um número muito expressivo de ações de natureza previdenciária, o que deu origem a orientações seguras na jurisprudência acerca de várias questões. Dadas as assertivas, analisando-as à lu…
Resolver questão →Questão #1404477 · Direito Penal · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) não admite perdão judicial em nenhuma hipótese. II. É admitido o perdão judicial nos casos dos artigos 168-A do Código P…
Resolver questão →Questão #1404476 · Direito Processual Penal · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O prazo previsto para término do inquérito policial, no Código de Processo Penal, é de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso. Em caso de indiciado solto, é de 3…
Resolver questão →Questão #1404475 · Direito do Consumidor · 2010
Assinale a alternativa correta. O advogado que eventualmente perder o prazo de interposição de recurso contra decisão prejudicial ao seu constituinte:
Resolver questão →Questão #1404377 · Direito Civil · 2010
Assinale a alternativa correta. A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada:
Resolver questão →Questão #1404376 · Direito Civil · 2010
Assinale a alternativa correta. Os partidos políticos são:
Resolver questão →Questão #1404375 · Direito Processual Civil · 2010
Assinale a alternativa correta. O prazo prescricional das ações propostas contra a Fazenda Pública é:
Resolver questão →Questão #1404374 · Direito Comercial (Empresarial) · 2010
Os títulos de crédito são documentos que representam obrigação pecuniária. Um dos mais conhecidos é a nota promissória, que constitui uma promessa de pagamento que uma pessoa faz a outra. Dadas as assertivas abaixo sobre nota pro…
Resolver questão →Questão #1389141 · Direito Civil · 2010
Assinale a alternativa correta. É nulo o ato jurídico:
Resolver questão →Questão #1389140 · Direito Civil · 2010
Assinalar a alternativa INCORRETA. Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro desde que:
Resolver questão →Questão #1389139 · Direito Processual Civil · 2010
Assinale a alternativa correta. Com relação a ações visando à tutela de interesses difusos ou coletivos, é correto, consoante orientação atual do Superior Tribunal de Justiça, afirmar que:
Resolver questão →Questão #1389138 · Direito Comercial (Empresarial) · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O portador de um cheque emitido na mesma praça, mesmo tendo apresentado o título ao sacado, perderá o direito de executá-lo, caso não tome a iniciativa de promover a …
Resolver questão →Questão #1389137 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), no Art. 11 Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, pre…
Resolver questão →Questão #1389136 · Direito Tributário · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Quanto à responsabilidade de sócios-gerentes pelo pagamento de tributos devidos pela sociedade que dirigem, é assente na jurisprudência dos Tribunais Superiores que: I. …
Resolver questão →Questão #1389135 · Direito Administrativo · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas às normas para as licitações e contratos da Administração Pública. II. A dispensa de licitaç…
Resolver questão →Questão #1389134 · Direito Administrativo · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I. À Administração Pública não é dado anular seus próprios atos, sendo imprescindível, para tanto, autorização do Poder Judiciário. II. A revogação de um ato administrat…
Resolver questão →Questão #1389133 · Direito Administrativo · 2010