Questão #1407991 · Direito Administrativo · 2010
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Questão #1407990 · Direito Administrativo · 2010
Dadas as assertivas que seguem sobre bens públicos, assinale a alternativa correta. I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são imprescritíveis, impenhoráveis e também inalienáveis enquanto conservarem a res…
Resolver questão →Questão #1407989 · Direito Ambiental · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o novo adquirente de imóvel rural é parte legítima passiva para responder por ação de dano ambiental em …
Resolver questão →Questão #1407988 · Direito Ambiental · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis compõe o Sistema Nacional do Meio Ambiente com a finalidade de executar e fazer executar, c…
Resolver questão →Questão #1407987 · Direito Internacional Público · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, criado pelo Estatuto de Roma, tem competência para os crimes mais graves que afetam a comunidade internacional no se…
Resolver questão →Questão #1407986 · Direito Constitucional · 2010
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1407985 · Direito Constitucional · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em frente às outras, é incompatível com …
Resolver questão →Questão #1407984 · Direito Previdenciário · 2010
Um dos requisitos exigidos para a concessão de benefícios previdenciários no Regime Geral de Previdência Social é a carência. Dadas as assertivas abaixo sobre carência, assinale a alternativa correta. I. Período de carência é o n…
Resolver questão →Questão #1407983 · Direito Previdenciário · 2010
Dadas as assertivas referentes aos benefícios devidos aos segurados e dependentes no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta. I. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida…
Resolver questão →Questão #1407982 · Direito Penal · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Estar o ofendido sob a imediata proteção da autoridade é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constituir ou qualificar o crime. II. O desconhecimento da…
Resolver questão →Questão #1407981 · Direito Processual Penal · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, não podendo, nessa hipótese, r…
Resolver questão →Questão #1407980 · Direito do Consumidor · 2010
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1404489 · Direito Tributário · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Em matéria de taxas, o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que o disposto no § 2º do art. 145 da Constituição Federal (As taxas não poderão ter base de cá…
Resolver questão →Questão #1404488 · Direito Tributário · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Quanto ao prazo de prescrição e decadência em matéria tributária, os Tribunais Superiores têm decidido que: I. Alterações de prazos de decadência e prescrição como as fe…
Resolver questão →Questão #1404487 · Direito Administrativo · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I. As terras devolutas podem tanto ser do domínio da União como dos Estados- membros. II. A desafetação legal somente se faz necessária para a alienação de bem de uso co…
Resolver questão →Questão #1404486 · Direito Administrativo · 2010
Assinale a alternativa INCORRETA em matéria de desapropriação.
Resolver questão →Questão #1404485 · Direito Administrativo · 2010
Dadas as assertivas abaixo sobre Poderes Administrativos e atividades interventivas do Estado, assinale a alternativa correta. I. O denominado Poder de Polícia, também conhecido como Polícia Administrativa, é um dos Poderes Admin…
Resolver questão →Questão #1404484 · Direito Ambiental · 2010
Dadas as assertivas abaixo, e tendo em conta a melhor doutrina e a legislação ambiental, assinale a alternativa correta: I. O princípio poluidor-pagador constitui forma de compensação do dano ambiental, esgotando-se com a prestaç…
Resolver questão →Questão #1404483 · Direito Ambiental · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em razão da prática de crime previsto na Lei 9.605/1998, as pessoas jurídicas podem receber multa, penas restritivas de direitos ou de prestação de serviços à comunid…
Resolver questão →Questão #1404482 · Direito Internacional Privado · 2010