Questão #1424548 · Concursos · 2009
Questões encontradas
Questão #1424547 · Concursos · 2009
Assinalar a alternativa correta quanto à prescrição e à decadência.
Resolver questão →Questão #1424546 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Mesmo sendo a pena mínima privativa de liberdade superior a um ano, havendo pena de multa alternativamente cominada, cabível é a suspensão condicional do processo. I…
Resolver questão →Questão #1424545 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A falta do lançamento definitivo impossibilita a ação penal por crime tributário material, mas não sua investigação e eventual indiciamento. II. A falta do lançament…
Resolver questão →Questão #1424544 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. O princípio da indelegabilidade impede a renúncia voluntária à jurisdição, mas encontra exceção nas cartas rogatórias ou de ordem. II. O princípio da ampla defesa fa…
Resolver questão →Questão #1424543 · Direito Processual Penal · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Sistema ou estrutura é o conjunto ordenado de elementos, relacionados por um princípio unificador, que formam um todo pretensamente orgânico, destinado a uma determi…
Resolver questão →Questão #1424542 · Direito Processual Penal · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Tanto a taxa quanto o preço público têm sua existência condicionada à prévia autorização orçamentária em relação às leis que lhes dão gênese. II. É perfeitamente líc…
Resolver questão →Questão #1424541 · Direito Tributário · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A sinonímia existente entre taxa e preço público torna acadêmica e juridicamente irrelevante a discussão sobre classificação de determinada exigência fiscal em uma o…
Resolver questão →Questão #1424540 · Direito Tributário · 2009
Para responder às questões 19 e 20, considere o enunciado seguinte: Determinada empresa de construção civil veio a juízo contra a Caixa Econômica Federal, alegando, em resumo, que iniciou a execução de um prédio onde funcionaria …
Resolver questão →Questão #1424539 · Matemática (ENEM) · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A assistência à saúde é pública, apenas podendo ser realizada pela iniciativa privada quando expressamente delegada pelo poder público. II. O ensino será ministrado …
Resolver questão →Questão #1424538 · Matemática · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Os princípios atinentes à carreira da magistratura, previstos explicitamente na Constituição da República, independem da promulgação do Estatuto da Magistratura, em …
Resolver questão →Questão #1424537 · Matemática (ENEM) · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A Constituição da República garante a estabilidade permanente de emprego como direito social ao proteger o trabalhador contra despedida arbitrária ou sem justa causa…
Resolver questão →Questão #1424536 · Matemática · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A interpretação conforme a Constituição constitui técnica de hermenêutica de uso possível tanto se existentes várias hipóteses interpretativas, quanto se o sentido d…
Resolver questão →Questão #1418916 · Direito Constitucional · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. I. Os sigilos bancário e fiscal podem ser afastados por decisão de comissão parlamentar de inquérito de assembléia…
Resolver questão →Questão #1418915 · Direito Constitucional · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. O Senado Federal realiza exame discricionário sobre a suspensão da execução de norma legal declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em controle difus…
Resolver questão →Questão #1418908 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e baseada no risco integral, que pressupõe a chamada causalidade adequada. II. Na base da responsabilização ad…
Resolver questão →Questão #1418907 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. É juridicamente possível, no Brasil, a restrição de direitos dos brasileiros com nacionalidade secundária por meio de tratados internacionais. II. A extradição do br…
Resolver questão →Questão #1418906 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A lei ordinária pode valer-se de outras fontes de receita para a Seguridade Social, criando contribuição nova diversa daquelas expressamente previstas na Constituiçã…
Resolver questão →Questão #1418905 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. As empresas que exploram as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, adm…
Resolver questão →Questão #1418904 · Concursos · 2009