Questão #1488572 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
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Questão #1488571 · Direito Administrativo · 2007
Analise os itens a seguir e marque a opção correta.
Resolver questão →Questão #1488570 · Direito Administrativo · 2007
A respeito do controle da Administração Pública analise os itens a seguir: I. O recurso administrativo não será conhecido quando interposto: fora do prazo, perante órgão incompetente, por quem não seja legitimado, ou após exaurid…
Resolver questão →Questão #1488569 · Concursos · 2007
Quanto aos entes que compõem a Administração, analise os itens a seguir: I. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial a ser realizada pela Secretaria de Administração; II. O Serviço Socia…
Resolver questão →Questão #1488568 · Direito Administrativo · 2007
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1488567 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra raz…
Resolver questão →Questão #1488566 · Direito Tributário · 2007
1) O STJ, em matéria de direito internacional tributário, tem entendido que os tratados-leis, diferentemente dos tratados-contratos, não podem ser alterados pela legislação interna. 2) Cabe à lei complementar dispor sobre a vedaç…
Resolver questão →Questão #1488565 · Direito Tributário · 2007
*A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. *…
Resolver questão →Questão #1488564 · Direito Tributário · 2007
*O Decreto nº 40.643/96, do Estado de São Paulo, que aprovou os termos do Convênio nº 132/95, concedeu certa isenção para os estabelecimentos industriais. A circunstância de a Lei Federal nº 4.502/64, que, para os fins nela previ…
Resolver questão →Questão #1488563 · Direito Tributário · 2007
Nas questões de 11 a 15, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1488562 · Direito Constitucional · 2007
Assinale a opção correta
Resolver questão →Questão #1488469 · Concursos · 2007
Nos processos de prestação ou tomada de contas, o Ministério Público funcionará
Resolver questão →Questão #1488468 · Concursos · 2007
Nos termos do Regimento Interno do TCE–GO, sãorequisitos essenciais do acórdão, exceto
Resolver questão →Questão #1488467 · Concursos · 2007
Compete ao TCE–GO, conforme dispositivo constitucional, apreciar, para fi ns de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e m…
Resolver questão →Questão #1488466 · Regimento Interno · 2007
Em processos de Tomada ou Prestação de Contas, quando caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento do mérito da matéria, as contas serão considerad…
Resolver questão →Questão #1488465 · Legislação Estadual · 2007
Segundo a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Tribunal de Contas do Estado realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Podere…
Resolver questão →Questão #1488464 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, exceto
Resolver questão →Questão #1488463 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
O princípio da não vinculação ou não afetação de receita impede a
Resolver questão →Questão #1488462 · Direito Penal · 2007
Carlos, acreditando que João é funcionário público, oferece–lhe proprina para incentivá–lo a praticar ato administrativo em seu favor. Temos, na situação– problema apresentada, segundo o Código Penal Brasileiro,
Resolver questão →Questão #1485900 · Direito Tributário · 2007