Questão #14885722007

Direito Comercial (Empresarial) — procedimentos especiais

Se cinco profissionais do direito, todos devidamente inscritos na OAB, organizarem um escritório de prestação de serviços jurídicos, dividindo despesas de locação, e outras necessárias para a consecução do objeto social, assim como partilharem os honorários recebidos de clientes, pode-se afirmar:

A que organizaram um estabelecimento, nos termos do disposto no art. 1.142 do Código Civil Brasileiro. B que, por se tratar de profissão regulamentada, não se aplicando a disciplina da empresa, não há que considerar o escritório um estabelecimento. C que a expressão salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa faz incidir a qualificação de empresa a essa organização, daí que as demais disposições do Código Civil pertinentes não devem ser afastadas. D que a transferência do escritório a outros advogados leva à sucessão nas obrigações, inclusive sub-rogação nos contratos de prestação de serviços. E que a responsabilidade de cada advogado membro da primeira organização, objetiva, subsiste à cessão da clientela.

Direito Comercial (Empresarial) — procedimentos especiais

Uma questão respondida. E as próximas?