Questão #1609128 · Legislação Estadual · 2018
Questões encontradas
Questão #1608697 · Legislação Federal · 2018
A infração administrativa, de acordo com a Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, prescreve, desde a data do conhecimento pela Administração Pública da ocorrência do ato ou do fato, em
Resolver questão →Questão #1608696 · Legislação Estadual · 2018
Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, o regulamento disciplinar e? baixado através de ato do Chefe do Poder Executivo, com a observância das seguintes particularidades:
Resolver questão →Questão #1608695 · Legislação Estadual · 2018
Quanto à violação das obrigações e dos deveres e às previsões da Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1608694 · Legislação Federal · 2018
Referente ao ingresso na Corporação e às normas específicas previstas na Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1608693 · Legislação Estadual · 2018
Compete ao Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM – do Estado do Tocantins, segundo as determinações da Lei complementar nº 79, de 27 de abril de 2012:
Resolver questão →Questão #1608692 · Legislação Estadual · 2018
No que tange às disposições gerais da Lei complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1608676 · Direito Penal · 2018
Os crimes hediondos são regulamentados pela Lei nº 8.072/90. Acerca das disposições constantes na norma mencionada, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1584614 · Direito Tributário · 2018
O Código Tributário Nacional, em seu art. 145, estabelece, de modo indireto, a definitividade do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo. O referido dispositivo estabelece, expressamente, que o lançamento regularmen…
Resolver questão →Questão #1584612 · Direito Tributário · 2018
Uma distribuidora de combustíveis da Bahia vende gasolina para um posto de gasolina de Tocantinópolis/TO, que vai comercializar o produto, e para uma empresa prestadora de serviços de transporte intramunicipal de Porto Nacional/T…
Resolver questão →Questão #1584610 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o fato gerador do IPVA ocorre
Resolver questão →Questão #1584608 · Legislação Estadual · 2018
A figura do estabelecimento” é elemento essencial na legislação do ICMS. De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o
Resolver questão →Questão #1584573 · Direito Civil · 2018