Questão #16086922018

Legislação Estadual — Legislação do estado do tocantins

No que tange às disposições gerais da Lei complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, assinale a alternativa correta.

A A Casa Militar e? regida por legislação comum. B Cabe aos chefes, diretores, assessores ou comandantes de UPM propor ao Comandante Geral, em sessenta dias, o regulamento dos serviços do respectivo órgão de direção, apoio ou execução. C O meio de comunicação oficial da PMTO é exclusivamente o Boletim Geral. D A Lei complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, revogou a Lei Complementar nº 44, de 3 de abril de 2006. E O Comandante Geral não possui permissão legal para utilizar o profissional civil necessário aos serviços gerais e de natureza técnica ou especializada.

Legislação Estadual — Legislação do estado do tocantins

Uma questão respondida. E as próximas?