Questão #1631623 · Direito Administrativo · 2020
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Questão #1630884 · Direito Administrativo · 2019
Analise as assertivas abaixo acerca da responsabilidade civil do Estado: A responsabilidade civil do Estado, quando baseada na teoria do risco administrativo, admite excludentes do nexo de causalidade. A ação por danos causados p…
Resolver questão →Questão #1628829 · Direito Administrativo · 2020
Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita
Resolver questão →Questão #1628827 · Direito Administrativo · 2020
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1625979 · Direito Administrativo · 2019
Em relação à responsabilidade civil da Administração Pública, marque a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1625588 · Direito Administrativo · 2019
É correto afirmar sobre a responsabilidade civil do Estado.
Resolver questão →Questão #1623462 · Direito Administrativo · 2019
Uma viatura policial do Estado, em perseguição a um criminoso, atropelou um pedestre que se encontrava na calçada. Nesse caso, acerca do regime de responsabilidade do Estado, aplica-se a responsabilidade
Resolver questão →Questão #1623410 · Direito Administrativo · 2019
Em determinado Município do interior do Estado, pessoa jurídica de direito privado é prestadora do serviço público de abastecimento de água potável. Funcionários dessa sociedade empresária concessionária, no exercício da função, …
Resolver questão →Questão #1623216 · Direito Administrativo · 2019
Uma fábrica de tecidos despejou grande quantidade de dejetos químicos no principal rio do Município Alfa, daí decorrendo o comprometimento do fornecimento de água potável e mortandade de peixes, afetando o trabalho dos pescadores…
Resolver questão →Questão #1622673 · Direito Administrativo · 2014
São exemplos de serviços públicos uti universi”, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1622615 · Direito Administrativo · 2014
De acordo com as disposições da Lei Federal n° 9.784 de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas, abaixo:I. Os seus preceitos também se aplicam aos órgãos dos Po…
Resolver questão →Questão #1622493 · Direito Administrativo · 2019
A necessidade de ampliação, modernização e introdução de aperfeiçoamentos tecnológicos na prestação do serviço público de tratamento e abastecimento de água pode recomendar a
Resolver questão →Questão #1620909 · Direito Administrativo · 2019
Convênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,
Resolver questão →Questão #1620654 · Língua Portuguesa · 2019
A noção de leitura abordada ao longo do texto 1A1-I aproxima-se, sobretudo, daquela de
Resolver questão →Questão #1617033 · Direito Administrativo · 2019
Quando o Executivo desempenha suas funções por meio do exercício do poder regulamentar,
Resolver questão →Questão #1616473 · Direito Administrativo · 2019
Levando em consideração a responsabilidade civil do Estado é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1616466 · Direito Administrativo · 2019
A Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata dos processos administrativos, estabelece regras específicas de procedimento a serem adotadas quando da apuração de eventual infração cometida por servidor público. Em vista das di…
Resolver questão →Questão #1616357 · Direito Administrativo · 2019
A anulação, a revogação e a convalidação dos atos administrativos é um dos temas mais clássicos do regime jurídico da Administração Pública. A Lei Federal de Processo Administrativo, todavia, foi publicada apenas no ano de 1999, …
Resolver questão →Questão #1615308 · Direito Administrativo · 2019
Na hipótese de existir uma relação de causa e de efeito entre a ação e a omissão administrativa e o dano sofrido por determinada vítima, configurar-se-á o chamado nexo causal. Assim, em sendo comprovada a existência do respectivo…
Resolver questão →Questão #1614336 · Direito Constitucional · 2019