Questão #16209092019

Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado

Convênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,

A mediante prévio procedimento licitatório ou de reconhecimento de dispensa ou inexigibilidade, salvo se forem firmados entre entes da mesma esfera da Administração pública. B sendo os convênios destinados a formalizar relação entre entes da Administração direta ou indireta. C mediante remuneração prevista pela execução dos serviços, restritos os convênios, no entanto, a controle externo judicial. D não apenas com órgãos e entes públicos, mas também com pessoas jurídicas de direito privado, a exemplo de empresas, evidenciando-se, no caso dos convênios, uma identidade de objetivo entre os participantes, ainda que tenham atribuições distintas. E sempre que o interesse público se fizer presente, havendo, no caso dos convênios, genuína convergência de interesses, o que não afasta a necessidade de realização de processo de licitação.

Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado

Uma questão respondida. E as próximas?