Questão #1620456 · Direito Processual Penal · 2019
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Questão #1620450 · Direito Processual Penal · 2019
Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1618500 · Direito Penal · 2018
Está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, segundo a Lei de execução penal, o condenado à:
Resolver questão →Questão #1616463 · Direito Processual Penal · 2019
A Lei nº 12.403/2011 inseriu no ordenamento jurídico brasileiro as medidas cautelares diversas da prisão, de forma que a privação da liberdade fosse considerada como medida cautelar excepcional. Assim, assinale qual a alternativa…
Resolver questão →Questão #1614370 · Direito Constitucional · 2019
Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1614083 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
A respeito das medidas socioeducativas estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1593800 · Direito Processual Penal · 2018
Sobre a prisão domiciliar para mulheres gestantes e com filhos com até 12 anos de idade, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus coletivo nº 143641, decidiu expressamente que
Resolver questão →Questão #1536802 · Direito Processual Penal · 2016