Questão #16204502019

Direito Processual Penal — Da prisão e da liberdade provisória

Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.

A Por se tratar de medida cautelar, dada a urgência, na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz poderá decidir independentemente de manifestação

do Ministério Público. B Caberá prisão temporária em homicídio qualificado, mas não em homicídio simples. C A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial. D O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 48 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

Direito Processual Penal — Da prisão e da liberdade provisória

Uma questão respondida. E as próximas?