Questão #14324432009

Direito Tributário — execução fiscal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A As isenções tributárias não podem ser revogadas quando concedidas por prazo certo e em função de determinadas condições. B Em caso de lançamento cancelado por vício formal, o prazo para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado o lançamento anteriormente efetuado. C O prazo prescricional da execução fiscal se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação. D Segundo orientação dominante do STJ, é dispensável o lançamento pela autoridade fazendária quando o contribuinte declara o tributo e não o paga no prazo estabelecido. E O prazo prescricional da execução fiscal inicia-se com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário.

Direito Tributário — execução fiscal

Uma questão respondida. E as próximas?