Questão #92184 · Direito Geral
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Questão #92182 · Direito Geral
Na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza e na Administração Particular o que a lei não proíbe. Esta afirmação corresponde ao princípio da:
Resolver questão →Questão #92180 · Direito Geral
Assinale a alternativa que não indica um dos cargos públicos privativos de brasileiros natos:
Resolver questão →Questão #92178 · Direito Geral
O ADVOGADO Y É CONVOCADO A PRESTAR DEPOIMENTO EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
Resolver questão →Questão #92176 · Direito Geral
Não admitido o recurso especial, caberá agravo:
Resolver questão →Questão #92175 · Direito Geral
No que pertine ao prazo de duração, a interceptação telefônica
Resolver questão →Questão #92172 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #92170 · Direito Geral
Juizado Especial Cível.
Resolver questão →Questão #92168 · Direito Geral
Estudando o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n. 9.503/97 - verifica-se que ocorrendo a prática de omissão de socorro por parte do condutor do veículo automotor responsável pelo acidente, a conduta de terceiro que supre essa om…
Resolver questão →Questão #92167 · Direito Geral
Lei Complementar:
Resolver questão →Questão #92163 · Direito Geral
Os artigos 39 a 43 da Resolução n.º 464/07 do Conselho Federal de Farmácia tratam da inscrição remida, a cujo beneficiário se faculta a dispensa de recolhimento das anuidades. Para que seja efetivada tal modalidade de inscrição o…
Resolver questão →Questão #92162 · Direito Geral
Quanto ao processo nos juizados especiais cíveis, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #92161 · Direito Geral
São direitos fundamentais em espécie, da Constituição de 1988:
Resolver questão →Questão #92160 · Direito Geral
Pedro, mediante estelionato praticado em Belo Horizonte, obeve de Paulo uma vantagem ilícita. Essa vantagem, em forma de dinheiro, chegou ás suas mãos na cidade de Governador Valadares.O JUÍZO COMPETENTE PARA O CONHECIMENTO E JUL…
Resolver questão →Questão #92159 · Direito Geral
As sociedades mercantis classificadas como "sociedades de pessoas" possuem em comum a característica predominante de sua constituição "cum intuitu personae", o que quer dizer que:
Resolver questão →Questão #92158 · Direito Geral
No que pertine à evolução histórica dos direitos humanos, é correto afirmar que a primeira Constituição brasileira a contemplar os direitos humanos fundamentais foi a
Resolver questão →Questão #92157 · Direito Geral
Configura-se a inépcia da inicial quando:
Resolver questão →Questão #92156 · Direito Geral
Determinada associação, regularmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, vê violado, por ato abusivo de autoridade pública, um direito líquido e certo seu. Para defender tal direito, essa associação deve lançar mão …
Resolver questão →Questão #92149 · Direito Geral
Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado:
Resolver questão →Questão #92148 · Direito Geral