Questão #94505 · Direito Geral
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Questão #94503 · Direito Geral
No sistema recursal do Código de Processo Civil, pode-se afirmar:I - quando recebe a apelação, o juiz profere uma decisão positiva acerca dos requisitos de admissibilidade do recurso, sendo-lhe vedado dela retratar-se;II - o praz…
Resolver questão →Questão #94501 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.Caberá a consignação em pagamento:I) se o credor, sem justa causa, recusar a receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.II) Se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo …
Resolver questão →Questão #94499 · Direito Geral
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta aprovada em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
Resolver questão →Questão #94498 · Direito Geral
"A", sócio da empresa "Y", teve seus bens penhorados para pagamento de dívida da sociedade que se apresenta inidônea econômica e financeiramente para suportar a dívida. Qual o remédio processual a ser utilizado sabendo que houve …
Resolver questão →Questão #94492 · Direito Geral
No que tange à disciplina normativa da responsabilidade civil, prevista no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #94491 · Direito Geral
Leia os itens abaixo e, nos termos da Lei n.º 8.666/93, assinale a alternativa em que aparecem hipóteses de dispensa de licitação.I. Casos de guerra ou grave perturbação da ordem.II. Para contratação de profissional de qualquer s…
Resolver questão →Questão #94490 · Direito Geral
Sobre a composição e competência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #94489 · Direito Geral
É certo afirmar:I. Por ser norma especial, não se aplicam aos delitos tipificados na Lei de Imprensa as causas interruptivas da prescrição previstas no Código Penal.II. O roubo consuma-se, apenas, quando se estabelece uma nova re…
Resolver questão →Questão #94488 · Direito Geral
No que tange à jurisdição contenciosa e voluntária,
Resolver questão →Questão #94487 · Direito Geral
É inteiramente correto afirmar em relação ao princípio inquisitório:I - É exclusivo do Processo do Trabalho, só não se aplicando em relação à iniciativa do juiz para a ação.II - Comum ao Processo Civil e ao Processo do Trabalho, …
Resolver questão →Questão #94486 · Direito Geral
A celebração de Tratados é competência
Resolver questão →Questão #94485 · Direito Geral
Indique nas alternativas abaixo qual a resposta correta no tocante à ordem do cálculo da pena:
Resolver questão →Questão #94478 · Direito Geral
Determinado servidor público destruiu livro oficial a fim de ocultar lançamento que procedeu indevidamente. A conduta do servidor, a ser apurada e punida mediante instauração dos competentes processos pertinentes:
Resolver questão →Questão #94477 · Direito Geral
A respeito da Lei 10.520/02 que instituiu o Pregão, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #94476 · Direito Geral
I - Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.II - A lei nova, que estabeleça disposiçôes gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.III - As…
Resolver questão →Questão #94475 · Direito Geral
A ação judicial para apuração da prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92,
Resolver questão →Questão #94474 · Direito Geral
O despacho do Presidente do Tribunal de Justiça que nega seguimento ao recurso especial, ou ao recurso extraordinário:
Resolver questão →Questão #94473 · Direito Geral
É correto afirmar:
Resolver questão →Questão #94472 · Direito Geral