Questão #94474

Direito Geral — Direito em Geral

O despacho do Presidente do Tribunal de Justiça que nega seguimento ao recurso especial, ou ao recurso extraordinário:

A é apelável; B é agravável de instrumento para o Tribunal Superior, podendo antes ser embargado de declaração; C é só agravável de instrumento para o Tribunal Superior; D é irrecorrível.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?