Questão #94776 · Direito Geral
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Questão #94774 · Direito Geral
A Assembleia Legislativa de Estado federado promulgou lei dispondo sobre matéria processual penal, contendo vários dispositivos em nítida divergência com disposiçôes do Código de Processo Penal. O Delegado de Polícia, na direção …
Resolver questão →Questão #94772 · Direito Geral
Quanto ao reexame necessário, também denominado duplo grau obrigatório, em que a sentença deve ser reexaminada pelo Tribunal, previsto no artigo 475 do CPC, é possível afirmar que
Resolver questão →Questão #94770 · Direito Geral
O furto cometido contra a empresa por um empregado é considerado, para efeitos de justa causa, um ato de
Resolver questão →Questão #94769 · Direito Geral
Uma empresa sediada em um estado, vem efetuar serviços de engenharia em um outro estado, durante o período de 20 dias. Para o exercício de atividade da pessoa jurídica, em região diferente daquela em que se encontra registrada, é…
Resolver questão →Questão #94768 · Direito Geral
Sobre o processo administrativo, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #94766 · Direito Geral
A interceptação de comunicaçôes telefônicas de qualquer natureza, para prova em processo penal:
Resolver questão →Questão #94764 · Direito Geral
A Justiça Eleitoral, no processo de registro de candidatura, poderá indeferir todo pedido de variação de nome
Resolver questão →Questão #94762 · Direito Geral
O prazo para aquisição, por usucapião, de imóvel urbano com área inferior a 250 metros quadrados, utilizado como moradia, é de
Resolver questão →Questão #94760 · Direito Geral
A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
Resolver questão →Questão #94758 · Direito Geral
A prisão preventiva
Resolver questão →Questão #94757 · Direito Geral
Nas açôes fundadas em direito pessoal e nas açôes fundadas em direito real sobre bens móveis, é correto afirmar-se:
Resolver questão →Questão #94756 · Direito Geral
Relativamente ao controle do ato administrativo, compete ao Judiciário:
Resolver questão →Questão #94752 · Direito Geral
Tendo em vista que a legislação trabalhista tem o conteúdo de proteção e tutela ao trabalhador, além do caráter político-social, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #94751 · Direito Geral
Quanto ao seu conteúdo, as constituiçôes podem ser:
Resolver questão →Questão #94750 · Direito Geral
Encerrada a fase instrutória, o Juiz busca analisar as provas, para embasar a decisão prolatada. De acordo com legislação processual vigente, a atividade do Juiz é de observar o método ou o sistema:
Resolver questão →Questão #94749 · Direito Geral
A União pode
Resolver questão →Questão #94748 · Direito Geral
Na federação brasileira, em conformidade com o sistema de repartição de competências estabelecidos na constituição da república:I - a lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual, somente não prevalecendo se houver norm…
Resolver questão →Questão #94747 · Direito Geral
Assinale a alternativa certa:
Resolver questão →Questão #94746 · Direito Geral