Questão #94766

Direito Geral — Direito em Geral

A interceptação de comunicaçôes telefônicas de qualquer natureza, para prova em processo penal:

A só poderá ser autorizada se houver ação penal instaurada; B pode ser requerida e determinada na investigação criminal e na instrução criminal; C só pode ser requerida pelo Membro do MP; D pode ser determinada pelo Delegado, no inquérito.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?